TJSP 27/01/2022 -Pág. 6 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
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Processo 1026784-52.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agua Mineral Natural
Semog Ltda - - 5.6 Importação, Exportação e Distribuidora de Bebidas Ltda. - Fly Recuperações Empresariais Ltda - Vistos. Fls.
114/115: Acolho o requerido pela Administradora Judicial, ficando determinada a realização de diligências prévias nas sedes das
empresas autoras ÁGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA. ME e 5.6 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA., em data de 31/01/2022, a fim de viabilizar o correto andamento dos trabalhos e a elaboração da estratégia
de atuação. Expeça-se, pois, mandado de arrolamento e constatação da situação das empresas a ser cumprido pelo Sr. Oficial
de Justiça e pela Administradora Judicial ou seus prepostos. Expeça a z. serventia o necessário e publique-se a presente
decisão, com presteza. Intime-se. - ADV: QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), ALEX ARAUJO TERRAS
GONÇALVES (OAB 242150/SP)
Processo 1075820-67.2021.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Alcione Sales Silva dos
Santos - Vistos. Fls. 411/413: Mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cite-se a parte ré, por carta, para
em querendo responder ao recurso, no prazo legal (artigo 331, § 1º do NCPC). Com a manifestação ou certificado o decurso do
prazo supra fixado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: HEITOR
MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM DA 1ª RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2022
Processo 0000219-77.2021.8.26.0260 (processo principal 1009397-28.2020.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sociedade - Breno Caetano Pinheiro - - Thiago Penteado Silva - CRISTIANE PEREIRA SANTOS MACHADO - ENVASIKE COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE ENVASE LTDA. - Vistos. 1.Por proêmio, por tratar-se de execução provisória de
honorários sucumbenciais, providencie o cartório a regularização do polo ativo para constar os patronos BRENO CAETANO
PINHEIRO e THIAGO PENTEADO SILVA como exequentes da presente demanda. 2.Trata-se de pedido de cumprimento
provisório da sentença, o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas
dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que
alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85
ambos do Código de Processo Civil. 3.Nos termos do artigo 523 do CPC, ficam intimadas as executadasCRISTIANE PEREIRA
SANTOS MACHADO e ENVASIKE COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE ENVASE LTDA,pela imprensa oficial, na pessoa de seu(s)
d. patrono(s) constituído(s) nos autos, para pagar o débito total de R$16.145,17 (atualizado até novembro/2021), referente à
condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as executadas advertidas de que
o débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como não ocorrendo o pagamento voluntário, sem prejuízo
da expedição de mandado de penhora, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários
advocatícios de 10% (dez por cento), além de arcar com as custas finais (Lei nº 11.608, de 29.12.2003, Art. 4º, inciso III). Ficam
advertidas, ainda, de que, efetuado o pagamento parcial no prazo fixado, a multa e os honorários supra referidos incidirão sobre
o saldo remanescente do débito. Por fim, ficam advertidas as executadas de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário
do débito e, independentemente de constrição ou de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação
de impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC. Int. e Dil. - ADV: MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB
171132/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), THIAGO PENTEADO SILVA (OAB 411554/SP)
Processo 1000680-32.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Denis Guedes de Souza
- Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.a - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - - Carlos Renato de Azevedo Ferreira
- Vistos. Fls. 524/535: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a impugnação ao seu parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.
Int. e Dil. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), ANA
PAULA BARROS DE CARVALHO (OAB 310106/SP), JOSE ALENCAR DA SILVA (OAB 290108/SP), LUIZ OCTAVIO FACHIN
(OAB 281864/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 23636/SP)
Processo 1000812-89.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Gregori Vieira dos Santos
- Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes
Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fls.
90/343: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a impugnação ao seu parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. e Dil.
- ADV: WEMERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 52036/GO), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), CAMILA
DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR
(OAB 200488/SP)
Processo 1000894-23.2021.8.26.0260 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Poliprime Indústria de
Artigos Plásticos Eireli - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda, rep. por Eduardo Scarpellini - BANCO BRADESCO S/A
- - Itaú Unibanco S/A. - - Soar Prestação de Serviços Ltda. - Vistos. Fls. 536/537: Ciência à I. Administradora Judicial. Expeçase mandado de levantamento eletrônico. Fls. 539/540: Defiro o requerimento trazido pela I. Administradora Judicial. Aguardese, pois, a oferta dos relatórios individualizados e do parecer conclusivo, que deverão ser juntados no prazo de 20 (vinte)
dias. Fls. 541/549, 550/551, 577/578: Anote-se Fls. 552/576: Anoto para controle, que a objeção ao plano de recuperação
apresentada pelo credores Monetae Securitizadora S/A será analisada de forma conjunta com as demais tempestivamente
ofertadas. Sem prejuízo das determinações contidas neste despacho, dê-se ciência do processado ao Ministério Público. Int. e
Dil. - ADV: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), CARLOS AUGUSTO
NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP)
Processo 1001049-26.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Tng Comércio de Roupas Ltda
- - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de
Confecção de Roupas Ltda - Rita de Cássia da Silva - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Considerando
a petição de fls. 67, fica a Administradora Judicial intimada para emitir parecer conclusivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. e
Dil. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 183219/SP), ODAIR
DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL
(OAB 347820/SP)
Processo 1001217-28.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Tng Comércio de Roupas Ltda
- - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de
Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fls. 616/620: Aguarde-se, pelo prazo de 60
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