TJSP 28/01/2022 -Pág. 2159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3436
2159
Nº 2193726-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Badia Mariano
- Agravante: Emilia Aparecida Mariano - Agravante: Zila Aparecida Pinto de Alemeida - Agravante: Telma Cristina Ferraz Fragas
- Agravante: Claudia Cristina Ferraz Fragas Garcia - Agravante: Natalia Fragas de Almeida - Agravante: Rodrigo Augusto Fragas
de Almeida - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Romualdo José Caradona - Interessado: Benedito Tavares de Mello
- Interessado: Claudio Tabajara Faria de Oliveira - Interessado: Isaac Duarte Figueiredo (Espólio) - Interessado: Antonio de
Jesus Correa Valério - Interessada: Fabíola Fonseca Fragas de Almeida - Interessado: Eduardo Alonso Garcia - Interessado:
Nizete Gonçalves da Silva - Interessada: Manoela Maria Doblas de Castro Figueiredo Vicentin - Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 44/49 e 126/134, nego
seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) (Procurador) - Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2213024-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: JOSÉ YLSON SANITÁ - Agravante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/
SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - José Ylson Sanitá (OAB: 185662/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2214622-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Marilia dos
Santos Pereira - Agravado: Município de São Sebastião - Fls. 194-5: O Col.Supremo Tribunal Federal determinou a devolução
dos autos pelo ARE nº 1.358.638/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, para aplicação do Tema nº 660 do STF. Em decisão exarada
no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, Tema nº 660/STF, o Col Supremo Tribunal Federal considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 53-64 nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 21 de janeiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Rodrigo César Vieira Guimarães (OAB: 172960/SP) - Gláucia Regina Trindade (OAB: 182331/SP) - Juan de
Alcantara Soares (OAB: 330133/SP) - Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2248556-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosa Ferreira
de Souza Autieri - Agravante: Maria do Socorro Martins Vieira Mercado - Agravante: Maria Izabel de Carvalho - Agravante:
Maria José da Mata - Agravante: Maria Lúcia Casagrande Andrade - Agravante: Marlene de Oliveira Ribeiro dos Santos Agravante: Regina da Conceição Martins - Agravante: Maria Aparecida Martins de Assis Santos - Agravante: Sandra Cristina
Bellato Beluzzi - Agravante: Sandra Mitie Akamatsu Ito - Agravante: Sebastiana Soares Netto - Agravante: Sonia Maria Parra
Matheus - Agravante: Valéria Raquel Castro de Sousa Franca - Agravante: Vera Alves da Silva - Agravante: Vera Lucia Martins
Teixeira - Agravante: Meire Marques Bettini - Agravante: Cleuza Laureano - Agravante: Acidenor Ribeiro - Agravante: Ana Maria
Correa Guarda - Agravante: Antônio Américo Bonentti Bovo - Agravante: Antonio Carlos de Matos - Agravante: Ceila Maria
Sant’ana Málaque - Agravante: Cleonice Nery da Silveira - Agravante: Luiza Marlene Faria Soares - Agravante: Flávio Soares
Filho - Agravante: Ivo Prates de Oliveira Junior - Agravante: Jandira Alves - Agravante: José Claudio Delaqua - Agravante:
Katia Piccardi - Agravante: Lilia Fatima Borges - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Guilherme Cavalcanti
(OAB: 430328/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2264363-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Município de São Paulo - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do
mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso especial interposto (fls. 227-262). Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Silvia Leticia de Almeida (OAB:
236637/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) - Nelson Lazara
Junior (OAB: 112355/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 1000520-71.2019.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Claro S/A - Apelado:
Prefeitura Municipal de Hortolândia - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Competência - Município - Taxa - Telecomunicações - Tema nº 919 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário
interposto em fls. 252/259, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III,
do referido diploma processual,até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Ricardo
Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Viviana Regina Coltro Demartini (OAB: 14769/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1000560-54.2020.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: Leondenes Alves Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Afetada a questão tratada nos autos - INSS - Reexame - Dispensa Cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º