TJSP 09/02/2022 -Pág. 325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
325
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2022
Processo 0000314-74.2007.8.26.0268 (268.01.2007.000314) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa - Cumprimento - ARQUIVO - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000360-38.2022.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - FRANCISCO RENNE
DE LIMA CELESTINO - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, bem como proceda as anotações
e comunicações necessárias. Em caso de mandado de prisão expedido, providencie o necessário, se o caso, levando em
consideração o desmembramento dos autos. Feitas as necessárias anotações e comunicações, encaminhem-se os presentes
autos à Vara do Júri da COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. Intime-se. de Itapecerica da Serra, 07 de fevereiro de
2022. - ADV: LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI (OAB 232245/SP)
Processo 0000560-31.2011.8.26.0268 (268.01.2011.000560) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Banco Itau S/A - Cal Service Maquinas Industriais Ltda - IMPRENSA - ADV: GERALDO DAS GRAÇAS FERREIRA
FILHO (OAB 305156/SP), WANDER BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 239821/SP), KAREN ALYNE FARIAS DE MORAES (OAB
237583/SP)
Processo 0000560-31.2011.8.26.0268 (268.01.2011.000560) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Banco Itau S/A - Cal Service Maquinas Industriais Ltda - Vista obrigatória: Ofício de fls. 192/193: indicação do(a)
Dr(a). KAREN ALYNE FARIAS DE MORAES para atuar como curador(a) especial da parte requerida destes autos, devendo
manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Em tempo, quando de sua primeira manifestação, solicitamos também juntar aos
autos o oficio de indicação da OAB no qual consta o número de registro geral de indicação- RGI-, campo este obrigatório para
expedição de certidão de honorários, quando de sua determinação. - ADV: WANDER BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 239821/
SP), KAREN ALYNE FARIAS DE MORAES (OAB 237583/SP), GERALDO DAS GRAÇAS FERREIRA FILHO (OAB 305156/SP)
Processo 0000611-19.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jonathan da Gama Rodrigues
- - Alberto Mundt e outro - Vistos. Fls. 1112: Providencie a serventia as anotações necessárias no histórico de partes do
sentenciado, tendo em vista a comprovação da extinção. No mais, havendo diligencias pendentes, cumpra-se. Intime-se. - ADV:
ALEX BLASCHKE ROMITTO DE ALMEIDA (OAB 20149/SC), GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP)
Processo 0001684-73.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - FERNANDO ARAUJO MELO Vistos. Em termos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, conforme já determinado. - ADV: RODRIGO RODRIGUES
DE LIMA (OAB 212339/SP)
Processo 0002547-87.2020.8.26.0268 (processo principal 1002376-50.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Fixação - G.P.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA
(OAB 285333/SP)
Processo 0003242-07.2021.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.S. - Vistos.
Designo tele-audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de abril de 2022, às 16:00 horas. Intimem-se as
partes e seus patronos, para comparecimento de forma virtual, à exceção da criança e seu representante legal. Intimem-se,
por mandado, as testemunhas de acusação e defesa tempestivamente arroladas para comparecimento. Observando-se que o
depoimento da vítima deverá ser colhido nos termos da Lei 13.431/2017. A vítima e sua representante legal deverão ser intimados
para comparecimento nesta data, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário da audiência,
conforme Provimento CG nº 17/2018, publicado no DJe de 08.06.2018, pg. 13, que alterou os arts. 802 e seguintes das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Ademais, atento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório,
sem olvidar a necessidade de proteção dos interesses da criança neste caso específico, abra-se vista para a defesa e Ministério
Público, para querendo, apresentarem quesitos no prazo de 05 dias, para a avaliação técnica pelo setor psicossocial deste
juízo, ressaltando-se que não se tratam de perguntas ou questões a serem dirigidas ao adolescente/criança. Isso não obstante,
formulo desde logo os quesitos do juízo: 1) Quais são as principais características do desenvolvimento da criança, nos diversos
âmbitos (psicomotor, afetivo, cognitivo, sociabilidade e linguagem)? 2) O desenvolvimento da criança, considerado de forma
global, pode ser situado dentro dos padrões esperados para a faixa etária e condição social? Se há defasagens significativas,
quais são? 3) Foram identificadas alterações psicológicas, sociais, relacionais, emocionais e/ou comportamentais considerando
o período anterior e posterior ao suposto abuso sexual? 4) Em que condições se encontram o estado de saúde mental da
criança? 5) Como se encontra a memória da criança? 6) A criança apresenta linguagem e verbalização coincidente com a sua
capacidade desenvolvimental e cognitiva? 7) A criança apresenta linguagem sexualizada ou comportamentos sexualizados?
8) A criança apresenta dificuldades de aprendizagem no ambiente escolar, ou observam-se alterações de comportamento em
sala de aula? (atenção, concentração, realização de tarefas, participação em atividades lúdicas e coletivas). 9) Há achados da
avaliação psicológica e social que evidenciam a possibilidade de ocorrência de atos de violência sexual contra a criança? Se
sim, quais atos? E a autoria deles? 10) A criança indica sinais psicoemocionais, sociais ou físicos de abuso ou maltrato? Se
afirmativo, quais? 11) Observa-se a presença de danos psíquicos e sociais decorrentes da violência? 12) Há comprometimento
nos vínculos familiares da criança? Quem se constitui como sua figura de apoio, cuidado e referência? 13) Como é a relação
familiar e a dinâmica da família da criança? 14) Identifica a necessidade de tratamento adequando e/ou algum encaminhamento?
15) Outras consideradas relevantes para a compreensão da situação. Decorrido o prazo de 05 dias, encaminhem-se os autos
ao setor técnico para a realização da prévia avaliação do menor,com urgência, tendo em vista a audiência já designada por
tratar-se de réu preso, bem como das entrevistas preliminares e rapport necessários, e ciência da data da audiência acima
designada, conforme item VII do Provimento Conjunto nº 1948/2018. Ainda, deverão comunicar, com prazo de antecedência
mínimo de 20 (vinte) dias da data de audiência, se o réu poderá estar presente na sala de audiências durante o depoimento
especial, considerando-se, para tanto, a vontade da criança e a recomendação técnica. Dê- vista ao Setor Técnico. Cobrem-se
todo necessário. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. Intime-se. - ADV: PATRICIA ROSCHEL (OAB
416885/SP)
Processo 0003332-25.2015.8.26.0268 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.N.S. - No prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente
em termos da certidão de fl. 99 (o executado não pagou o débito e nem impugnou o cumprimento de sentença), requerendo o
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