TJSP 11/02/2022 -Pág. 445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
445
ROSANA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2022
Processo 0000029-72.2014.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.W.M. Fls. 468/472: Tornem os autos ao arquivo, com anotações de praxe. Ciência ao MPSP. - ADV: LETICIA DOS ANJOS MENDONÇA
(OAB 304762/SP), ELENICE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 15023/MS)
Processo 0000809-75.2015.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MAYCON ROMUALDO DA SILVA Recebo o recurso com as razões de apelação de fls. 266/272, por ser tempestivo. Intime-se os defensores para apresentarem
as contrarrazões de apelação, no prazo de 08 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: INGRID FERNANDES
MONTEIRO (OAB 386115/SP)
Processo 0001406-44.2015.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ROBERTO
FERNANDES MOYA JUNIOR - - CICERO SIMPLICIO - 1) Fls. 734/735: Razão assiste à Defesa do réu Cícero. Realmente,
já foram apresentadas razões de apelação. Assim, desconsiderem-se a certidão de fls. 731 e o despacho de fls. 732, pois
equivocados. 2) Intime-se o corréu ROBERTO FERNANDES MOYA JÚNIOR via edital, da sentença, com o prazo de 90 dias. 3)
No mais, abra-se vista ao MPSP para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: GILSON RAMIRES DOS
SANTOS (OAB 417475/SP), LUIZ ALBERTO MOISHIRO KITAYAMA (OAB 431916/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP)
Processo 0001466-85.2013.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JONATAN DOS SANTOS - DespachoOfício - Requisição de Devolução - Informação de Carta Precatória - ADV: JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP)
Processo 0001841-86.2013.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto de coisa comum - CARLOS ALEXANDRE
DE OLIVEIRA SOUZA - Posto isso, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, 110, 112 e 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA, (Outros nomes: n/c, Alcunha: PORCÃO), RG 48.785.0142-SP, com endereço à Rua Antonio G. F. Messa, 87, Vila Aurea, Rosana - SP pela prescrição da pretensão punitiva do Estado.
P.R.I. Intime-se a defesa para dizer se ainda tem interesse no processamento da apelação. Em caso negativo, após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Em caso positivo, suba ao Eg. TJSP. - ADV: ALEXANDRE DEBONI (OAB 157181/SP), MARIA
ELISABETE LONGHI (OAB 165232/SP)
Processo 0050803-14.2011.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - CICERO DE BARROS Considerando que a Defesa, apesar de devidamente intimada (fls. 496), não apresentou o atual endereço da testemunha Cássio
Jorge de Oliveira, dentro do prazo legal, declaro a prova preclusa. 2) Decreto a revelia do réu, que transferiu residência sem
prévia comunicação ao Juízo (fls. 494), apesar de devidamente citado (fls. 299 e 537), tornando prejudicado seu interrogatório.
3) Providencie a Serventia a juntada de FA e certidão de distribuição em nome do réu, do Estado do Mato Grosso do Sul,
inclusive. Após, vista às partes para manifestação quanto a diligências da fase do artigo 402 do Código de Processo Penal. Int.
- ADV: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 141160/SP)
Processo 0051881-09.2012.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - SERGIO DA SILVA DIAS - Fls. 265:
Considerando que o réu encontra-se pessoalmente citado (fls. 141), e não foi localizado no endereço fornecido nos autos,
declaro-o revel. Não havendo mais testemunhas a serem ouvidas e declarada a revelia do réu, dou por encerrada a instrução.
Manifestem-se as partes, nos termos do artigo 402 do CPP, no prazo de 48 horas, podendo requerer diligências cuja necessidade
tenha se originado de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Decorrido o prazo para diligências supra referido, com
ou sem requerimento de F.A. e certidões, que deverão ser imediatamente providenciadas, por analogia ao § 3º do art. 403 do
CPP e vislumbrando o princípio da celeridade processual, concedo a cada parte o prazo de cinco (05) para a apresentação de
memoriais conclusivos. Int. - ADV: INGRID FERNANDES MONTEIRO (OAB 386115/SP)
Processo 0100580-17.2001.8.26.0515 (apensado ao processo 0102392-31.2000.8.26.0515) - Alvará Judicial - ALESSANDRO
GOMES CEZAR - Vistos. Fls. 78: Indefiro. O pedido de alvará formulado pelo peticionário foi indeferido, de modo que não faz
jus ao levantamento pretendido. Portanto, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA LUIZA POLATTO MOLINA (OAB
254352/SP)
Processo 0100965-18.2008.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S A - Relação: 0076/2022
Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443 - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)
Processo 0101911-58.2006.8.26.0515 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO SAO PAULO - MARINO DIAS MOURA - - JOSE ARLINDO DA SILVA - - ESPOLIO DE WILSON JOSE DOS SANTOS
LARGUEZA - - HELIO IZALTINO DA SILVA - Intime-se o Município nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 2522.
Int. - ADV: OSWALDO BARBOSA MONTEIRO (OAB 127521/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), VALTER MARELLI
(OAB 241316/SP), LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA (OAB 327423/SP)
Processo 0102727-40.2006.8.26.0515 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Nota de Crédito Comercial
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial já extinta (fls. 538, verso). Intimese a exequente para apresentação do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. Com a juntada, estando em termos,
expeça-se o necessário para levantamento. Em caso de inércia, aguardem provocação no arquivo. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO
PEREIRA (OAB 327423/SP)
Processo 0200057-08.2004.8.26.0515 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (nº 87/2003 - 1DP
ROSANAPP20031115LUCAS) - WAGNER BATISTA GURGEL PEREIRA - Reitere-se o despacho-oficio de fls. 640,
encaminhando-o novamente a Autoridade Policial para o atendimento no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá o presente despacho
por cópia impressa de ofício. - ADV: ERIC ALVES (OAB 163715/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP)
Processo 0200145-41.2007.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura (nº 90/2006 - DP ROSANA
PP20061202THAMI) - NEUZA RODRIGUES DA SILVA - Forme-se o 3º volume. Em cumprimento ao que determina o artigo
380, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observo que o termo final da prescrição, com base na pena
imposta, ocorrerá aos 11/07/2029. Após as anotações e comunicações de praxe, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º