TJSP 14/02/2022 -Pág. 1357 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
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Luzberto de Oliveira - Apelado: Zilda Maraiana de Lima Dolce - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário (fls. 201/219) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de fevereiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan
- Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Thomaz Komatsu Vicentini
(OAB: 99707/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018411-49.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Renata Aparecida Rodrigues - Apelante: Estado de São Paulo - Fls. 135/146: Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação às fls. 174-176, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Claudia Regina Vilares
(OAB: 273083/SP) (Procurador) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019954-58.2009.8.26.0053 (990.10.255535-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adilson
Vitorino de Moraes (E outros(as)) - Apelante: Benedito de Almeida Lopes - Apelante: Fernando Scheide de Castro - Apelante:
Gloria de Jesus Pires da Silva - Apelante: João José de Mello César - Apelante: Jose Suardi Muller - Apelante: Laura Aparecida
Fernandes Ribeiro - Apelante: Lucia de Fatima Domingues da Silva - Apelante: Vera Lucia Galhego Thibes - Apelante: Gilberto
de Morais Araujo - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto às fls. 147-57 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Thiago Pugina (OAB: 273919/SP) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0019954-58.2009.8.26.0053 (990.10.255535-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adilson
Vitorino de Moraes (E outros(as)) - Apelante: Benedito de Almeida Lopes - Apelante: Fernando Scheide de Castro - Apelante:
Gloria de Jesus Pires da Silva - Apelante: João José de Mello César - Apelante: Jose Suardi Muller - Apelante: Laura Aparecida
Fernandes Ribeiro - Apelante: Lucia de Fatima Domingues da Silva - Apelante: Vera Lucia Galhego Thibes - Apelante: Gilberto
de Morais Araujo - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no
RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário de fls. 133-45 nos termos do art. 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Thiago Pugina (OAB: 273919/SP) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0021127-20.2009.8.26.0053 (990.10.536603-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: William Jose dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Marcia Maria
de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0021127-20.2009.8.26.0053 (990.10.536603-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: William Jose dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelante: Estado de São Paulo - Em
decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do art.
1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen
- Advs: Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021713-57.2009.8.26.0053 (990.10.332367-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Alexandre da Silva Cora (E outros(as)) - Apelado: Roger Dias Pascoto - Apelado: Olair Eduardo
Gonçalves - Apelado: Flavio Ladeira Junior - Apelado: Antonio Marcos de Souza - Apelado: Jamile Batista Mendy Simoes Apelado: Jesus Jairo Almeida Imbelloni - Apelado: Jose Gilberto Proença - Apelado: Fernando da Silva Andrade - Apelado:
Gerson Ferreira Silva - Apelado: Luis Eduardo França - Apelado: Valien Garcia Junior - Apelado: Jose Eduardo de Oliveira
- Apelado: Arnaldo Tevernaro Fieri - Apelado: Moises Machado de Campos - Apelado: Antonio Luiz Teixeira Junior - Apelado:
Marcelo Quevedo - Apelado: Athos Antonio de Lima Grandal Santos - Apelado: Rubens Sergio Ramos - Apelante: Estado de
São Paulo - VISTOS Relatório no Voto. Ao Exmo. Sr. Desembargador Revisor. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021713-57.2009.8.26.0053 (990.10.332367-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Alexandre da Silva Cora (E outros(as)) - Apelado: Roger Dias Pascoto - Apelado: Olair Eduardo
Gonçalves - Apelado: Flavio Ladeira Junior - Apelado: Antonio Marcos de Souza - Apelado: Jamile Batista Mendy Simoes Apelado: Jesus Jairo Almeida Imbelloni - Apelado: Jose Gilberto Proença - Apelado: Fernando da Silva Andrade - Apelado:
Gerson Ferreira Silva - Apelado: Luis Eduardo França - Apelado: Valien Garcia Junior - Apelado: Jose Eduardo de Oliveira
- Apelado: Arnaldo Tevernaro Fieri - Apelado: Moises Machado de Campos - Apelado: Antonio Luiz Teixeira Junior - Apelado:
Marcelo Quevedo - Apelado: Athos Antonio de Lima Grandal Santos - Apelado: Rubens Sergio Ramos - Apelante: Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 26 de janeiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º