TJSP 18/02/2022 -Pág. 3834 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
3834
Processo 1019162-80.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.P.S.C. - Vistos.
Fls. 250/251: o valor foi levantado, conforme se vê de fls. 213. Diante do AR de fls. 257, providencie a autora a intimação
pessoal do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DOUGLAS HIDEKI KOGA SUGUI (OAB 341003/SP), TERUO
TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP)
Processo 1019523-97.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anna Nabas
Barille - Vistos. Fls. 187: defiro a dilação de prazo de mais 15 (quinze) dias, como requerido pela i. Patrona da parte autora.
Aguarde-se em cartório. Int. - ADV: ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAUJO (OAB 265646/SP), RICARDO
GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP)
Processo 1019661-25.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos
autos, no prazo de 15 dias.” - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB
192529/SP)
Processo 1024069-59.2021.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento
de Óbito - E.P. - Vistos. Fls. 49/50: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a apresentação da certidão. Int. - ADV: LUCIANA
CLAUDIA SILVA LIMA (OAB 142126/SP)
Processo 1025014-46.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Raimundo da Silva
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 88/89: manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAYS
FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1025016-16.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Raimundo da Silva
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 98/99: manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2022
Processo 1021358-18.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Nelson Moura Mendes
- - Aline Custódio Mendes Lima - - Rogério de Mouro Lima - - Anaeliza Custódio Mendes da Silva - - Anderson Alves das Silva Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s), facultada manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.” - ADV:
JOSE HENRIQUE LIGABO (OAB 300362/SP)
Processo 1029362-10.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lineuza Amorim de Souza “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MAYCON LIDUENHA
CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1029510-21.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - “Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo
de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a
realização de eventual diligência nos sistemas de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º,
XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias.”
- ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2022
Processo 0000091-70.2021.8.26.0482 (processo principal 1001708-53.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Limda Administração e Participações Ltda. - Vistos. Defiro as diligências necessárias perante o sistema
RENAJUD, a fim de ser pesquisado eventuais bens de propriedade da parte acionada. Com ela, vista à parte credora para
pronunciamento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO
JUNIOR (OAB 214264/SP)
Processo 0006334-64.2020.8.26.0482 (processo principal 1003859-55.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Tatiani Correia dos Santos Esteves - Vistos. Após a vinda aos autos do número do CPF de
SUZANA JIANELLI DE LA CASA, no prazo de 15 dias, defiro apenas as diligências necessárias perante os sistemas RENAJUD
e INFOJUD, a fim de ser pesquisado eventuais bens de propriedade da cônjuge do executado. Destaco, contudo, conforme
requerido pelo exequente, a diligência dela se justifica em razão de se verificar a existência de bens comuns, adquiridos na
constância da sociedade conjugal, pois, em regra, tais bens são comunicáveis entre os cônjuges, na medida do artigo 1.658
do Código Civil, de modo que a meação do cônjuge executado é penhorável. Por fim, indefiro a diligência pelo SISBAJUD em
nome da cônjuge do executado, na medida em que a diligência por este sistema consiste naimediata constrição de valorese
nãosimplesmente pesquisade bens penhoráveis, daí por que é inadmissível medida tão drástica em relação à pessoa que
sequer faz parte da relação processual. Com as respostas, vista à parte credora para pronunciamento, em 05 dias. Intime-se. ADV: CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO (OAB 233873/SP)
Processo 0007592-12.2020.8.26.0482 (processo principal 1012889-17.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Cristina Soares Souza - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. O título judicial em execução neste incidente tem por objeto a exibição
de faturas relativas a linha telefônica de titularidade da exequente, com termo inicial desde a efetivação habilitação da linha e
respectivos serviços. Intimada a cumprir o julgado, a executa se manifestou e apresentou documentos (fls. 19/76), na sequência,
a exequente apontou que faltaram faturas dos meses de janeiro a março de 2016, bem como que as respectivas faturas já
apresentadas não constam as notas fiscais (fls. 80). Novamente, a parte executada se manifestou e juntou documentos (fls.
84/93), ao que acrescento que somente foram apresentadas as faturas faltantes (janeiro a março de 2016) e na forma completa,
as quais incluíram as informações relativas às notas fiscais. É o breve relato. Conforme se verifica da documentação de fls.
20/76, as faturas ali apresentadas estão incompletas, muitas delas contendo só a primeira página, omitindo a seção da “nota
fiscal de serviços de telecomunicações”. Deste modo, considerando-se que apenas três faturas foram apresentadas na forma
completa, bem como todas as outras de forma incompleta, há que se considerar o cumprimento parcial da obrigação, de modo
que, proporcionalmente, aplica-se a multa inicial fixada no patamar de R$ 5.000,00 a ser depositada pela requerida em 15 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º