TJSP 07/04/2022 -Pág. 1899 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
1899
FAVA (OAB 26826/SP), NATALINO REGIS (OAB 216083/SP)
Processo 0018922-18.2009.8.26.0053 (053.09.018922-4) - Outros Feitos não Especificados - Nelson Rosalin - Vistos.
Cumpra-se nestes autos o despacho de fls. 24 proferido nos autos de RPV nº 0018922-18.2009.8.26.0053/01. Aguarde-se. Int.
- ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
Processo 0021039-21.2005.8.26.0053 (053.05.021039-7) - Outros Feitos não Especificados - Judith Ming Coimbra - - Maria
Anna Martins Coimbra - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Cumpra-se nestes autos o despacho
de fls. 67 proferido nos autos de RPV nº 0021039-21.2005.8.26.0053/01. Aguarde-se. Int. - ADV: DANTE MASSEI SOBRINHO
(OAB 62302/SP), LIGIA SHEHTMAN (OAB 66920/SP), CARLOS SHEHTMAN (OAB 31249/SP)
Processo 0027917-05.2018.8.26.0053 (processo principal 0002392-36.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cristiane Ribeiro de Souza Toniolo - - Simone Ribeiro de Souza Cruz - - Suely Maria Tiveron - - Noemia
Perez Cicoria - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
13705/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0028367-45.2018.8.26.0053 (processo principal 2000074-65.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lidia Tomazela - Ciência ao interessado do MLE expedido em
seu favor. - ADV: LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2022
Processo 0025822-02.2018.8.26.0053 (processo principal 0009640-53.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - ALLIANZ SEGUROS S/A - Fls. 79: Regularize o exequente. - ADV: ROBERSON BATISTA DA
SILVA (OAB 154345/SP), MARCELO EDUARDO BARCELLOS KOPCZYNSKI (OAB 238860/SP), LUCAS FERREIRA PERDIZ
AMOEDO (OAB 351464/SP)
Processo 0037609-28.2018.8.26.0053 (processo principal 0040685-75.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Heloisa Spinola do Amaral Rocha - - Sonia Maria Busnardo Almeida - - Mary Shirai Camargo - Maria Carolina Pilan - - José Celso dos Santos - - Antonio Lopes - - Geraldo Bueno Sobrinho - - Etuko Ushizima - - Encarnação
Manzano - - Akiko Oyafuso - Providencie o exequente a juntada aos autos do “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”
(documento disponível do “site” da Receita Federal) em seu nome. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP)
11ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2022
Processo 0000846-91.2019.8.26.0053 (processo principal 0108036-36.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Doroty Valentin - - Alice Hatsue Masuko - - Leslie Hiromi Oda - - João Maria Ribero - - Maria Aparecida dos
Santos Candido - - Rosa Hiroko Kubota - - Maria Suzana de Carvalho - - João Bosco Casarim Arcieri - - Sergio Panico Grecco - Rosa Maria Cortes Cavalcante - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a manifestação dos exequentes, dou
por cumprida a obrigação de fazer. Fls. 234/318 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do
CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos,
independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após
eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento
que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de
CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento
da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E.
Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. Valor: R$ 1.047.897,49; data-base: 08/2021. Int. - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), LEANDRO DE
OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB
225650/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB
122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP)
Processo 0001199-63.2021.8.26.0053 (processo principal 1041488-65.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Euza Aparecida Da costa - - Maria Sonia de Fátima Lima - - Elizabete
Guilherme - - Valdir Aparecido Contente - - Adilson dos Santos - Vistos. Fls. 101 Infelizmente a estrutura da serventia não alcança
a legítima celeridade esperada do(s) exequente(s). A experiência tem mostrado que os resultados são bastante superiores
quando a medida é implementada diretamente pela parte. Para a obtenção de informes, assim, deverão os autores diligenciarem
na Administração Pública, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016, norma da própria Fazenda Executada, o que em tudo
sugere que haverá dos órgãos máxima cooperação: Artigo 10 - Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à
parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de
pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados
diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria
Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;
II - militares ativos, perante a Polícia Militar; III - servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;
IV - servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante
os órgãos de pessoal de cada entidade. Os informes necessários à elaboração do cálculo executivo podem ser obtidos: para
os servidores civis em atividade através do link https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp; para os servidores
militares em atividade através do link https://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.aspx; e para
os servidores inativos e pensionistas através do link https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/index/jsp. Ou, alternativamente,
SERVINDO ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, Oriento o(s) exequente(s) que protocolem cópia desta decisão contendo o pedido
de informes/planilhas dividido por SECRETARIAS, AUTARQUIAS, E/OU DEMAIS ENTES, a fim de permitir maior racionalização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º