TJSP 12/04/2022 -Pág. 393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/
CalculosJudiciais.aspx). P.R.I. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), VICTOR DI PINO EWEL
(OAB 133561/SP)
Processo 1004623-61.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Roldemar Ferreira de Souza
- Acpp - Associação dos Caminhoneiros de Presidente Prudente - Sem prejuízo do prazo para eventual impugnação, defiro
o pedido de fls. 100, oficiando-se à empresa Rei das Casas Pré Fabricadas Ltda Me, observando-se o endereço indicado,
requisitando a apresentação das imagens capturadas pelas câmeras de segurança no dia e horário da ocorrência indicada às
fls. 4, devendo a serventia informar os dados necessários. O encaminhamento da mídia deverá ser feito por e-mail (ribpretojec@
tjsp.jus.br) e/ou disponibilização de link, a fim de viabilizar o contraditório. O pedido de fls. 99 será oportunamente apreciado.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP), ANA CAROLINA SELARI SILVEIRA EUZÉBIO
(OAB 362002/SP)
Processo 1004921-53.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adolfo
Cesar Minervino - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Junte o autor o extrato de sua conta no mês de setembro de 2021 em
cinco dias. Int. Rib. Preto, 08/04/2022. - ADV: ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 459773/SP)
Processo 1004945-81.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro
Victor Oliveira Silva - Banco Original S.a. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para,
no prazo de 10 dias, informarem acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência
de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int.
Ribeirão Preto, 08 de abril de 2022. - ADV: ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA (OAB 100145/SP), YAGO TEODORO
AIUB CALIXTO (OAB 390863/SP), MANUELA PEREIRA DA SILVA (OAB 379200/SP), CAROLINA DE SOUZA SORO (OAB
140495/SP)
Processo 1005036-11.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Valle - Tim S/A - Nota de cartório:
Fica o autor/exequente devidamente intimado na pessoa de seu procurador de que foi expedido o mandado de levantamento
eletrônico, conforme disponibilizado às fls. 170. - ADV: MARCOS ANÉSIO D’ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1005363-19.2022.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Andreia Colozio Candiani - - Vitória Candiani
Alvarenga - Vistos. Inicialmente, advirto que eventual PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente,
haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e honorários de advogado em primeiro grau (art. 55 da Lei nº
9.099/95); havendo interesse recursal, na reiteração do pedido deverá o requerente comprovar a impossibilidade de arcar com
as despesas do processo, mediante juntada do último comprovante de rendimentos mensais e última declaração de imposto
de renda, sob pena de indeferimento. Ainda, caso haja em qualquer fase processual, pedido de pesquisas de endereço/bens,
deverá a parte autora indicar quais pesquisas pretende que sejam efetuadas, bem como em quais endereços pretende que seja
expedida correspondência/mandado, considerando que de acordo com o Comunicado CG 1530/2021, em caso de interposição
de eventual recurso inominado, o preparo compreenderá também as despesas processuais referentes a todos os serviços
forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos
sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), além da taxa judiciária de ingresso e da taxa judiciária referente
às custas de preparo. No mais, à vista dos princípios da informalidade e celeridade, que regem as atividades dos juizados, bem
assim ao Enunciado nº 5 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, realizado pela Escola Paulista da
Magistratura, em 26 de agosto de 2005, a fim de evitar congestionamento na pauta de sessões conciliatórias, fica dispensada
essa audiência prévia. Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de
Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(as) o(as) REQUERIDO(AS)
indicado(as) acima e/ou na folha de rosto e, aí sendo: PROCEDA À CITAÇÃO para apresentar(em) contestação no prazo de
15 dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia.
Apresentada a contestação, havendo fato modificativo, extintivo ou impeditivo, intime-se a parte autora de que os autos estarão
disponíveis para eventual impugnação, pelo prazo de dez dias. Faculto a apresentação de proposta de acordo; apresentada,
intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias. Cumpra-se e intime-se. - ADV: TAIS COSTA ROXO DA FONSECA
(OAB 107097/SP)
Processo 1005682-84.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amanda Caroline de Pádua
Peres Garcia - Vistos. Diante do contido às fls. 40, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar o correto
endereço da parte executada para fins de citação, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: WILLIAN VON SOHSTEN
PEREIRA REZENDE (OAB 402819/SP)
Processo 1005901-97.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Saeco
Nacafucasaco Soares - Bazzo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda-me - - Diego de Oliveira Bazzo e outros - Vistos. Sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem acerca do interesse
na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de
rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. Ribeirão Preto, 08 de abril de 2022. - ADV: ARTHUR PEDRO
ALEM (OAB 299560/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 459773/
SP)
Processo 1006478-80.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Spanó Junior - Nota
de cartório: Fica o autor/exequente devidamente intimado na pessoa de seu procurador de que foi expedido o mandado de
levantamento eletrônico, conforme disponibilizado às fls. 192. - ADV: SOFIA ALICE SPANO (OAB 336580/SP)
Processo 1006561-91.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Lucas Benedini - - Tais Cristiane
de Oliviera Benedini - VALOR DO DÉBITO: R$ 2.138,40. (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO PAGAMENTO) CONCLUSÃO Em
, faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINICIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, Luciano Roberto Romualdo,
Escrevente Técnico Judiciário. Ribeirão Preto, 08 de abril de 2022. Vistos. Fls. 34/41: defiro a alteração da classe processual.
Anote-se. Defiro a execução. CITE(M)-SE o(as) executado(as) acima qualificado(as) para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS,
PAGAR A DÍVIDA NO VALOR ACIMA ESTIPULADO, isento de custas e honorários advocatícios (L. 9.099/95 55 caput), conforme
pedido inicial, cuja cópia segue anexa (ou, em se tratando de processo digital, utilizar senha anexa para consulta no site www.
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do grupo em que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida). Deverá constar do(a) MANDADO / CARTA a INTIMAÇÃO da
parte executada acerca da possibilidade de, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, reconhecendo o crédito da
parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer autorização do juízo para
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