TJSP 13/04/2022 -Pág. 1552 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
1552
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravada: Maria da Silva Ramos - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DO BANCO,
DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PRODUTOR RURAL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA - CÉDULA
PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - RECURSO - JUSTIÇA ESTADUAL COMPETENTE - INCOGITÁVEL O CHAMAMENTO DE
TERCEIROS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PRESCINDIBILIDADE DE
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - CORREÇÃO PELA TABELA PRÁTIVA DO TJSP JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO NA ACP - PREMATURA A CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DAS
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Athala de
Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Rose Mary Grahl (OAB: 212583/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2040014-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaíra - Agravante: Banco do
Brasil - Agravado: Nilson Alberto Nadayoshi - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA
DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PRODUTOR RURAL - RECURSO - NÃO VERIFICADA
INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS DO TÉCNICO VISTOR, SOBRETUDO CONSIDERADA A MODIFICAÇÃO REALIZADA UTILIZADOS OS PARÂMETROS DELINEADOS NA AÇÃO COLETIVA E NO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DA CÂMARA
PREVENTA - CORREÇÃO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP - JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO NA ACP, NÃO
INCIDENTES REMUNERATÓRIOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 2043211-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: AURORA TAVELLA RIUL (Por herdeiro) - Agravado: Terezinha Aparecida Riul (Herdeiro) - Magistrado(a)
Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO
QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO BANCO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS DO PRODUTOR RURAL - CÉDULA PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - RECURSO - JUSTIÇA ESTADUAL
COMPETENTE - INCOGITÁVEL O CHAMAMENTO DE TERCEIROS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM LITISCONSÓRCIO
PASSIVO NECESSÁRIO - PRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
- CORREÇÃO PELA TABELA PRÁTIVA DO TJSP - JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO NA ACP - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) Joaquim Jose de Andrade Pereira (OAB: 226136/SP) - Gilberto Luiz de Oliveira (OAB: 252469/SP) - Jéssica de Fatima da Silva
Jangareli (OAB: 399032/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2047298-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Roseli
Correia Moreno Soares (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA
CONTRA O INDEFERIMENTO DO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS A TÍTULO DE SALÁRIO. INCONFORMISMO DA PARTE
EXECUTADA. ACOLHIMENTO. PENHORA DE PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO
EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO “IV” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTIA INFERIOR A
40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS E MANTIDOS EM CONTA CORRENTE. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS NOS AUTOS
PRINCIPAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Izabella Fernanda Calado Moncayo (OAB: 413146/SP) - Michel Chedid
Rossi (OAB: 87696/SP) - Silvio Carlos Cariani (OAB: 100148/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2047314-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento
do Brasil S/A - Agravado: Ineida Benez do Prado e outros - Magistrado(a) Carlos Abrão recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A
apresentadas exclusivamente
- Araçatuba - Agravante: Banco
Deram provimento em parte ao
R. DECISÃO QUE REJEITOU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º