TJSP 29/04/2022 -Pág. 2601 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
2601
Nº 1044171-65.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Nivea Maria Gomes Sales - Embargdo: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Rejeitaram os embargos. VU. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL ATRIBUIÇÃO DE
EFEITOS INFRINGENTES INADMISSIBILIDADE NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.EMBARGOS
REJEITADOS. - Advs: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Silvio Augusto de Moura Campos (OAB:
184864/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1045975-34.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giliard de Sousa Holando
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - LESÕES EM COLUNA E MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GARÇOM - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE CONSTATOU A PLENA CAPACIDADE LABORATIVA
DO SEGURADO - IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO - PRETENSÃO À REFORMA DO JULGADO, SOB O FUNDAMENTO DE
QUE FORAM COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
- PERÍCIA JUDICIAL BEM FUNDAMENTADA - PREJUÍZO LABORATIVO NÃO CONSTATADO - EXAME MÉDICO MINUCIOSO
- LESÃO MÍNIMA OU DEMANDA POR MAIOR ESFORÇO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES HABITUAIS QUE SÃO
PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA, DESDE QUE HAJA REPERCUSSÃO NEGATIVA NA CAPACIDADE DE TRABALHO
- AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO - DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA
PROVA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE QUALQUER IMPRECISÃO OU VÍCIO NO LAUDO PERICIAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Rubens José Kirk de Sanctis Junior (OAB: 269451/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1047594-33.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: José Maria Marques da Silva - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento à
remessa necessária, com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIOACIDENTE DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A
CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE
POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810
DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.TUTELA
ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA
NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO - Advs: Leandro Valeriano Capabianco (OAB: 321952/SP) - Vivian Hopka Herrerias
Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1053310-07.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Elenilson Israel de Freitas - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento à remessa necessária,
com determinação. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO
DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO
IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI
DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A
PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE
O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO
BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO - Advs: Jéssica
Geremias Vendramini (OAB: 359211/SP) - Leonardo Monteiro Xexéo (OAB: 184135/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1067704-87.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: ANTONIO BATISTA DE MOURA - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Parcial provimento da remessa necessária,
com determinação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE PARA O TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO
DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO
IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI
DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) A
PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE
O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.TUTELA ESPECÍFICA DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO
BENEFÍCIO (CPC, ART. 497).PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Muniz
Leocovite da Silva (OAB: 274801/SP) - Priscila Fialho Tsutsui (OAB: P/FT) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
RETIFICAÇÃO
Nº 1001551-38.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ANA PAULA GOMES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º