TJSP 09/05/2022 -Pág. 3769 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
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concordou o Ministério Público, julgando, por via de consequência,EXTINTOo presente feito, com fulcrono artigo 487, inciso III,
b, do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual da avença é incompatível com o interesse recursal,
serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Sem custas. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I.
- ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP), ADRIANO TAVARES DE LIMA (OAB 301554/SP)
Processo 1011538-02.2021.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.C.G.G.M. - D.M. - Vistos. I- Fls. 384: ciência à
autora. II- Concedo derradeiros 05 dias para a autora cumprir a decisão de fls. 375/376. Na inércia, cancele-se a distribuição.
Int. - ADV: ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), GISSELY BARA GIL LOPES (OAB 282320/SP)
Processo 1011542-13.2019.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.J.A.S. - F.S. - Vistos. Fls.
133: ciente do cumprimento do acordo homologado a fls. 122/123. Anote-se a extinção e arquivem-se. Int. - ADV: FABIANA
FRANCISCO DA SILVA SANTANA (OAB 435470/SP), RAQUEL FRANCISCA SANTOS EDWIRGES (OAB 365284/SP)
Processo 1011604-58.2016.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Sucessões - Reinaldo Aparecido Escaliante - Adelaide
Bernadinelli Escaliante - - Luiz Paulo Florencio - - Juraci Gonçalo dos Santos - - Maria Aparecida Scaliante Florencio - - Lucinei
Scaliante dos Santos - Certifico e dou fé que para aditamento, deverá ser entregue o formal de partilha em Cartório, para
inclusão das cópias (fls. 111/117 e do trãnsito-fls120). Nada Mais. - ADV: APARECIDA MALACRIDA (OAB 249120/SP)
Processo 1011644-64.2021.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Victor Ramiro de Gouveia - - Davi
Douglas de Gouveia - - Rene Alexander Gouveia de Andrade - Thallys Eduardo da Silva Gouveia de Andrade - Fls. 156 e segs.:
Manifeste-se o inventariante, em 05 dias. - ADV: ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), AMANDA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 435647/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP)
Processo 1012457-28.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdirene Gregório Vital - Wandson Gregorio Vistos. Os valores no plano de partilha não estão atualizados porque houve autorização posterior para levantamento (fls. 314).
Ainda, a inventariante, como representante do espólio, pode obter diretamente na instituição bancária os extratos das contas
do falecido, sendo-lhe impedidas apenas movimentações. Int. - ADV: PATRICIA ISABEL MARQUES (OAB 92768/SP), PAULA
MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)
Processo 1012650-09.2021.8.26.0008 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.C.A. - R.F.N. - Vistos. A decisão saneadora de fls. 199/200, publicada em 28/03/2022, concedeu o prazo de 10 dias para
as partes arrolarem suas testemunhas, sob pena de preclusão, prazo findo em 11/04/2022. O réu apresentou seu rol apenas
em 29/04/2022, de modo absolutamente intempestivo, razão pela qual declaro a preclusão. Serão, pois, ouvidas na audiência
apenas as testemunhas arroladas pela autora, que respeitou o prazo. Int. - ADV: SELMA BENIA DOS SANTOS (OAB 133509/
SP), GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP)
Processo 1013435-78.2015.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.B. - Vistos. I
- Fls. 287: não tendo os veículos sido sequer penhorados, não cabe a restrição de circulação, que é medida excepcional. Basta,
por ora, o bloqueio já efetivado (fls. 257/258). II - Fls. 294/297: ciência à exequente, que deverá se manifestar em termos de
prosseguimento no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MIRIAN NOGUEIRA
(OAB 188559/SP)
Processo 1013680-16.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - João Carlos Lopes - Maria Helena Ranieri - Adriana Batista Lopes - Ionice Batista de Souza - Vistos. Fls. 199: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se.
Int. - ADV: ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP), ROSELI PASTORE (OAB 87774/SP)
Processo 1014522-93.2020.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S. - N.P.S. - Vistos. Comprove
a requerida o encaminhamento do despacho-ofício de fls. 663 no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NILTON
MENDES DO NASCIMENTO FANTINATI (OAB 180989/SP), GIOVANNA SILVA ANDREOTTI (OAB 292513/SP), ANDREA DIAS
JUNQUEIRA (OAB 124457/SP)
Processo 1014641-25.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.L.S.S. - Vistos.
Comprovada a paternidade, de rigor, agora, a apuração da capacidade financeira do réu. Assim, requisite-se: a) extratos
bancários de todos os ativos financeiros e cartões de crédito dos últimos seis meses pelo sistema Sisbajud ; b) veículos pelo
sistema Renajud; e c) última declaração de bens pelo sistema Infojud. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE FREITAS NUZZI (OAB
264690/SP)
Processo 1015255-25.2021.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - E.S.S.C. - - M.A.C. - Intimação
do genitor para pagamento das Custas em aberto, no valor de 5 UFESPs, conforme determinado a fls. 28. Instruções: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Int. - ADV: WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA
DOMINGUES (OAB 336034/SP)
Processo 1015947-24.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Zenaide Pereira da Silva - - Cesário Pereira da
Silva - - Maria do Carmo Pereira - - Zenilda Pereira da Silva - Vistos. I Ciência; ciente da conferência do Partidor (fls. 79). II Pendente a manifestação da Fazenda, para o que concedo prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP)
Processo 1016974-18.2016.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Telma Meire de Oliveira Uzun Ponce - Vistos. Autos
desarquivados em Cartório, anotando-se. Providencie a inventariante as devidas correções ao plano de partilha, nos termos da
nota devolutiva de fl. 359. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CELIA MARIA FRANCISCO SHAPAZIAN (OAB 29167/SP)
Processo 1021019-63.2019.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - Antônio Olivio Linari - - Flávia Linari - - Solange Aparecida
Linari Manfredini - Pedro Sales - Casa de Repouso Vila Manchester S/s Ltda. - Vistos. I- Apresente o curador dativo prestação
de contas sobre os levantamentos autorizados para reforma do imóvel (R$13.211,06 - fls. 3.710/3.711 e R$15.000,00 - item
III de fls. 3.820/3.823 e para aquisição de aparelho auditivo, roupas, toalhas, material de higiene e sapatos para o interdito
(R$11.000,00 - fls. 3.935), em 10 dias. II- Fls. 4.078/4.094: com a concordância do Ministério Público, defiro o levantamento pelo
curador dativo do valor de R$25.000,00 para aquisição de móveis e eletrodomésticos para a residência do incapaz, bem como
pagamento da Clínica onde o requerido encontra-se atualmente internado e valores remanescentes à construtora que realizou a
reforma, com prestação de contas em 30 dias. Junte-se o respectivo MLE. Int. - ADV: JÔNATAS SAMPAIO LOPES COUTINHO
(OAB 303008/SP), EUGENIO PROENÇA DE GOIS FILHO (OAB 284782/SP), RODRIGO JOSE CRESSONI (OAB 265165/SP),
PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 1026025-80.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.T.G. - Vistos. A autora deverá (i) comparecer
em cartório para assinatura do termo de tutela e (ii) esclarecer a respeito do inventário de sua mãe Simone Aparecida Netto do
Nascimento, bem como comprovar a propriedade do bem imóvel por ela deixado, juntando respectiva matrícula. Prazo: 10 dias.
Int. - ADV: EDSON JORGE BARBIERI (OAB 454973/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º