TJSP 27/06/2022 -Pág. 1103 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no
comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13,
inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos, a data de
trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV: RICARDO
SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP)
Processo 0000456-63.2022.8.26.0297 (processo principal 1002570-89.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Lilian Mara Rodrigues Andrade - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se.
- ADV: CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP), GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/
SP)
Processo 0000457-48.2022.8.26.0297 (processo principal 1002571-74.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Lilian Mara Rodrigues Andrade - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se.
- ADV: GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP), CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/
SP)
Processo 0000458-33.2022.8.26.0297 (processo principal 1001567-02.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosilene Aparecida Tridico Lansoni - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso
II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV:
CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP)
Processo 0000459-18.2022.8.26.0297 (processo principal 1001569-69.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosilene Aparecida Tridico Lansoni - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimemse. - ADV: CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP)
Processo 0000460-03.2022.8.26.0297 (processo principal 1001570-54.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosilene Aparecida Tridico Lansoni - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso
II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV:
CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP)
Processo 0000461-85.2022.8.26.0297 (processo principal 1002432-25.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juscelino Pereira Silva - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV:
CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP)
Processo 0000462-70.2022.8.26.0297 (processo principal 1002435-77.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juscelino Pereira Silva - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV:
CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP)
Processo 0000463-55.2022.8.26.0297 (processo principal 1002436-62.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juscelino Pereira Silva - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV:
CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP)
Processo 0000464-40.2022.8.26.0297 (processo principal 1002430-55.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juscelino Pereira Silva - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C.,
JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME
MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP), CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP)
Processo 0000490-38.2022.8.26.0297 (processo principal 1000200-40.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andressa Merloto de Franca - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do
C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: DIEGO
LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 0000496-45.2022.8.26.0297 (processo principal 1002907-78.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Dianafer Drieli Quatroque Corrêa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso
II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LIVIA ALINE MASSUIA (OAB 337639/SP), ANA LIGIA MASSUIA (OAB 414511/
SP)
Processo 0000533-72.2022.8.26.0297 (processo principal 1005620-26.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ercolina Vitoriano Pereira - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda
com o valor executado. Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo. Providencie, a parteexequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno
valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso a Fazenda
Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe
o art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já,
declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º).
Em havendo impugnação, pela Fazenda, a respeito do valor executado, ao ilustre Contador Judicial. Se as partes concordarem
com o cálculo do Contador Judicial, citado cálculo fica, desde já, homologado. Deverá, então, a parte-exequente, providenciar
ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº
12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Nesse caso, fica prejudicada
a impugnação. Caso não haja concordância das partes com o cálculo do Contador Judicial, dê-se vista às partes para se
manifestarem sobre referido cálculo. Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a
impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação. Intimem-se. ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 0000566-62.2022.8.26.0297 (processo principal 1004494-38.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Surai de Oliveira Mesquita - Pp. 76/100: Manifeste-se a parte exequente no prazo legal.
- ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0000629-87.2022.8.26.0297 (processo principal 1004853-85.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Ivete Aparecida Pena - Pp. 54/56: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10
dias. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP)
Processo 0000661-34.2018.8.26.0297 (processo principal 1004591-77.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Flaldemir de Souza Neves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as
anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 0000706-33.2021.8.26.0297 (processo principal 1006335-05.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Panzeri Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º