TJSP 29/06/2022 -Pág. 1757 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3536
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prova pericial médica, que: (...) IV- também ao despachar a inicial, intimem o INSS para, sempre que possível, fazer juntar aos
autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados
relacionados às perícias médicas realizadas.” No mais, CITE-SE a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, para contestar o feito
no prazo legal. Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1502034-46.2022.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - TONY NABIH LLAOUNE - Vistos. Diante
da denúncia oferecida, dando o acusado como incurso no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal, delito de menor potencial
ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos, sendo de competência dos Juizados Especiais Criminais, em conformidade aos
artigos 60 e 61, ambos da Lei 9099/1995, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre redistribuição ao Juizado
Especial Criminal desta Comarca, procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema informatizado. - ADV: ALEXANDRA
MARIA DE LIMA GONÇALVES (OAB 472896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2022
Processo 1011072-61.2022.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1038453-77.2019.8.26.0100 - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo) Ferramentas Gedore do Brasil S/A - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais dentro do prazo de 5
(cinco) dias (art. 196, XXVI, NSCGJ). - ADV: ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB 398100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2022
Processo 0002699-55.2008.8.26.0075 (075.01.2008.002699) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Carlos Roberto
Alves Viana - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 075.2013/001933-4 dirigime ao endereço: que deixei, por hora, de dar integral cumprimento à determinação judicial, tendo em vista que, para o bairro
Jardim Refúgio (Indaiá), é necessária 01 diligência de R$ 13,59 mais 01 faixa no valor de R$ 6,75. Totalizando R$ 20,34. Falta
depositar R$ 6,75. O referido é verdade e dou fé. Bertioga, 31 de outubro de 2013. - ADV: RENATA MARTINS POVOA ROCHA
(OAB 185059/SP), VAGNER APARECIDO MACHADO (OAB 97950/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0518/2022
Processo 0001994-13.2015.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Osvaldo Pereira da Silva
- Ciência às partes do prazo de 05 dias para se manifestarem sobre a conversão do processo em digital, podendo proceder
à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão (item 5, Comunicado CG 466/2020). - ADV: ALLINE
CHRISTINA DE PONTE SILVA (OAB 253801/SP)
Processo 0002047-09.2006.8.26.0075 (075.01.2006.002047) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa Ciência às partes do prazo de 05 dias para se manifestarem sobre a conversão do processo em digital, podendo proceder à
complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão (item 5, Comunicado CG 466/2020). - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0002699-55.2008.8.26.0075 (075.01.2008.002699) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Carlos Roberto
Alves Viana - Ciência às partes do prazo de 05 dias para se manifestarem sobre a conversão do processo em digital, podendo
proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão (item 5, Comunicado CG 466/2020). - ADV:
RENATA MARTINS POVOA ROCHA (OAB 185059/SP), VAGNER APARECIDO MACHADO (OAB 97950/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLA CAROLINA MIRANDA RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IURI ALCÂNTARA SABINO MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2022
Processo 0001483-78.2016.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- ADRIANO DA SILVA MELO - Vistos. Considerando que as apreensões de armas e objetos ocorreram nos autos originais
(0001039-54.2015.8.26.0075), nada a deliberar nestes autos, eis que desmembrados para prosseguimento da ação penal
apenas com relação ao réu Adriano. No mais, tendo em vista o trânsito em julgado, encaminhem-se os ofícios de praxe aos
seus destinatários. Proceda-se ao cálculo da multa penal, dando-se ciência à acusação e a defesa. Caso não haja oposição ao
cálculo, intime-se o sentenciado para pagamento. A serventia deverá observar, ainda, a eventual existência de fiança depositada
nos autos para fins de abatimento da multa fixada. Cumpra-se. (manifestação da defesa, em 05 dias, sobre o cálculo da multa
de fls. 275 que aponta o valor da multa penal em R$ 370,69 - ADV: SIDMAR EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB 166142/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0000106-62.2022.8.26.0075 (processo principal 1001146-96.2021.8.26.0075) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Rita de Cacia Silva de Jesus, - Banco Votarantim S/A - AVISO ao Autor: “Manifeste-se o Autor em 05
(cinco) dias, acerca do depósito realizado pelo Executado, informando se dá por satisfeito seu crédito e apresentando formulário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º