TJSP 08/07/2022 -Pág. 7533 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
7533
Processo 1011959-92.2021.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Palmiro Volpi Tarifa Júnior - Pâmela Almeida Volpi - - Paulo Cesar Kurosaki - Vistos. I- Fls. 131: ante o informado, de que não há mais necessidade do
processamento do espólio de Palmiro Volpi Tarifa, exclua-o do polo passivo da ação. II- Fls. 160: Dê-se ciência da conferência
do Partidor. III- Não é possível, no momento, a aplicação do artigo 659, §2º, do CPC por conta da afetação dos Recursos
Especiais nºs 1.896.526/DF e 1.895.486/DF, processos paradigma do Tema nº 1074- ITCMD Arrolamento-Sumário-Partilha ao
rito dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes. E, para prosseguimento e
finalização, basta o recolhimento do ITCMD, o que ainda não ocorreu., para o que concedo 15 dias. Na inércia, aguarde-se, com
ananotação do código SAJ nº 85761; no levantamento o código é nº 55555. Int. - ADV: AFONSO CARLOS ZELLI (OAB 62329/
SP), KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA (OAB 257806/SP)
Processo 1012457-28.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdirene Gregório Vital - Wandson Gregorio FLS. 292/293: CIENTE DA CERTIDÃO HOMOLOGAÇÃO DA FAZENDA. Recolher custas no valor de R$ 3.197,00 (equivalente a
100UFESPS). - ADV: PATRICIA ISABEL MARQUES (OAB 92768/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)
Processo 1012710-79.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.A.S. - - E.A.S. - Vistos. A
pedido, torne-se sem efeito fls. 136/137. Int. - ADV: PAULO FERNANDO GARCIA (OAB 314237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2022
Processo 1001927-28.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G. - A.O.M. - Fls. 184/188: Fica
intimada a autora a comparecer no IMESC no dia 11/08/2022, às 7h30, para perícia/exame de DNA. Int. - ADV: CLAUDIA
GRISOSTI GONÇALVES CUCCOLO (OAB 387262/SP), LILIA OYADOMARI DE MORAES (OAB 21391/MS)
Processo 1002331-45.2022.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.S.C. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Fls. 53/54: aguarde-se por 10 dias. Nada Mais. - ADV: KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 205300/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2022
Processo 0002232-92.2022.8.26.0008 (processo principal 1000401-94.2019.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R. - Republico a r. Decisão de fls. 29 para fins de regularização: “Vistos. Expeça-se
a z. Serventia carta precatória para intimação no endereço de fl. 24. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) para que informe se o executado possui vínculo empregatício, devendo encaminhar CNIS e dados do empregador. Esta
decisão, assinada, serve como ofício ao INSS. A resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: tatuape3fam@
tjsp.jus.br. Fica a parte interessada responsável pelo protocolo deste e incumbida de demonstra-lo no prazo de 05 (cinco) dias,
a partir da publicação deste comando. Int.”. - ADV: TATIANA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 216443/SP)
Processo 0006882-03.2013.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.S. - R.G.B. - Vistos. Ciência às partes do
desbloqueio da matrícula nº 48.623 (fls. 1348/1350). Após, 05 (cinco) dias, ao arquivo. Int. - ADV: MARLI HELENA PACHECO
(OAB 162319/SP), JANDUIR LEITE CATANHA (OAB 52184/SP), RAFAEL FERNANDES (OAB 304189/SP)
Processo 0007013-31.2020.8.26.0008 (processo principal 1013324-89.2018.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.V.T.C. - Vistos. Diante da certidão exarada às fls. 160, remetam-se os autos à z.
Contadoria para atualização do débito, levando-se em conta a manifestação de fls. 152. Após, expeça-se mandado de prisão.
Int. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 142958/SP)
Processo 0015694-68.2012.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Solange Teixeira Veras - Maria das
Dores dos Santos Xavier - José Francisco Xavier - Vistos. Fls. 312: Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 10
(dez) dias. Fls. 313: Anote-se. Tendo em vista que o presente processo não findou em decorrência da inércia das partes,
oportunamente remetam-se os autos em carga para digitalização. Int. - ADV: VANESSA LOPES FERREIRA (OAB 157004/SP),
ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 244280/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1002075-73.2020.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.A.S. - L.A.A. - Fls. 101: Vistos. Manifestem-se as
partes sobre eventuais provas a serem produzidas, justificando a pertinência ao fato concreto a ser comprovado oportunamente,
sob pena de preclusão e encerramento da instrução. Int. - ADV: MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB 337306/SP),
SHEILA REGINA DE MORAES (OAB 283605/SP), ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA (OAB 261248/SP)
Processo 1003244-95.2020.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N.S. - G.L.N. e outro - Vistos.
Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Eduardo Nonato da Silva em face das filhas Giovana Lemos Nonanto e
Juliana Lemos Nonato pretendendo a redução do valor dos alimentos, atualmente devidos no importe de 30% (trinta por cento)
dos rendimentos líquidos para 20% (vinte por cento) do salário mínimo, alegando, em síntese, que houve piora na sua condição
financeira porquanto iniciou nova relação marital e teve outra filha. Afirma, ainda, que recebe R$1.800,28 (um mil e oitocentos
reais e vinte e oito centavos) e trabalha como motorista de caminhão. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 14/26. A
decisão de fls. 27/28 determinou a manifestação da parte contrária antes de apreciar o pedido de tutela antecipada. Não foi
alcançada a conciliação na audiência designada com tal escopo (fls. 47). As requeridas pugnaram pela improcedência da ação
aduzindo: 1- em janeiro de 2022, a conta de luz do autor foi fr R$319,48 (trezentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos)
e a conta de água do requerente foi de R$327,15 (trezentos e vinte e sete reais e quinze centavos) revelam alto padrão de vida
do requerente; 2 o valor ofertado a título de pensão para as requeridas é inferior ao valor do consumo das referidas contas; 3 na
rede social do autor verifica-se que ele ostenta confortável padrão de vida (fls. 56/60); 4 - “o autor é gandula do Sport Clube
Corinthians Paulista”; 5 - “o autor está ocultando patrimônio e rendas”; 5 - “nas redes sociais o autor faz postagem de que possui
empresa de restauração de parabrisas de veiculos automotores”; 6 a constituição de nova família é insuficiente para autorizar a
diminuição do valor da pensão; 7 - as despesas mensais das requeridas importam em R$4.184,00 (quatro mil, cento e oitenta e
quatro reais) de forma que não suportam a diminuição pretendida; 8 uma das menores apresentou problemas na tireoide, o que
requer cuidados especiais e uso de medicamentos.Esta modalidade de resposta foi instruída com os documentos de fls, 70/128.
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