TJSP 29/07/2022 -Pág. 1435 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
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Sustação de Protesto - Condominio Bandeirantes Business Park - Vistos. No cumprimento de sentença, a intimação via postal,
com entrega da correspondência no endereço em que ocorreu a citação na fase de conhecimento, ainda que não recebida
pessoalmente pelo devedor, é válida (CPC, arts. 274, parágrafo único c.c. 513, §3º). É a hipótese dos autos. Nesse sentido,
confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. Cumprimento de sentença. Pretensão de regular prosseguimento
do feito sem nova tentativa de intimação do devedor para o cumprimento do julgado. Carta de intimação que foi devolvida com
indicação de mudança do destinatário. Devedor regularmente citado e revel na fase de conhecimento. Desnecessidade de novas
diligências para intimação do réu que não comunicou o juízo sobre alteração de endereço, nos termos do artigo 513, § 3º, do
CPC. Intimação válida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO”(TJSP; Agravo de Instrumento 2202632-54.2018.8.26.0000;
Relator:Afonso Bráz; 17ª Câmara de Direito Privado; j. 30/10/2018). Manifeste-se o(a) exequente acerca do regular seguimento,
no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP)
Processo 0006818-45.2022.8.26.0309 (processo principal 1023660-30.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Benefícios em Espécie - Donizete de Angelo - P.20/23: Ao exequente para manifestação. - ADV: DANIELA APARECIDA
FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 0006840-06.2022.8.26.0309 (processo principal 1007934-06.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Maria Domingas Ticianeli Pereira - Bradesco Promotora de Vendas S/A - Certifico e dou fé que expedi
Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 5.946,52 conforme formulário de fls. 25. Valor do crédito em conta
de R$ 5.963,95 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido
automaticamente para o Banco do Brasil. - ADV: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), MARCOS
GOMES DA SILVA BRUNO (OAB 182834/SP), LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP)
Processo 0007106-90.2022.8.26.0309 (processo principal 1011866-12.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Ivete Siqueira - Mrv Engenharia e Participações S/A - Certifico e dou fé que expedi Mandado
de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 22.681,79 conforme formulário de fls. 12. Valor do crédito em conta de
R$ 22.761,54 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido
automaticamente para o Banco do Brasil. - ADV: RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB 378317/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0010541-09.2021.8.26.0309 (processo principal 1014617-04.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Fernandez e Consoline Pessagno Sociedade de Advogados - Novodisc Mídia Digital da Amazônia Ltda. Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 818,01 conforme formulário de fls. 97.
Valor do crédito em conta de R$ 835,32 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a),
o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil. - ADV: FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), SERGIO
PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 0011121-10.2019.8.26.0309 (processo principal 1013995-19.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Antonio Valli - - Janete Valli de Aguiar - - Alida Maria Valli Martins - - Ana Aparecida Valli
- Ednir Valli - Manifestem-se os exequentes sobre o ofício-resposta de p.99/107. - ADV: CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR
(OAB 249682/SP), EMILIA ROSA PIOVESAN TRENTINELLA (OAB 220635/SP), SUSANE PISTRIN COAN CASAGRANDE (OAB
206481/SP), VALDEMIR STRANGUETO (OAB 129232/SP)
Processo 0013466-46.2019.8.26.0309 (processo principal 1000953-05.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Inbrands S.A. - Manifeste-se o exequente quanto às respostas de ofício obtidas. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
(OAB 178930/SP)
Processo 0013494-48.2018.8.26.0309 (processo principal 0029122-87.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associados - Francisco Godoy - Rodger William
Giuzio - Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa realizada através do sistema sisbajud com resultado negativo ou com valor
irrisório - bloqueado/desbloqueado e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: ILAN GOLDBERG
(OAB 241292/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARYANA
AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP)
Processo 1000157-81.2022.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0083269-64.2019.8.26.0100 - 22ª Vara Cível Foro Central Cível) - Bs Master Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Cumpra-se, servindo
esta como mandado. Cumprido o ato, encaminhe-se a resposta ao juízo deprecante por e-mail, observando-se as determinações
contidas no CG 1951/2017 e 390/2018. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), JOÃO ALFREDO
STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP)
Processo 1000291-31.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizadas e
quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1001167-54.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Augusto Piton
- - Lucas Bertolla Piton - Edviges Isabel Queiroz de Siqueira, na pessoa da curadora Sara Julia Queiroz de Siqueira e outro Vistos. P. 265: A citação por edital, de natureza ficta, se constitui medida excepcional, cuja necessidade há de ser aferida com
redobrada cautela, somente admitida na hipótese de esgotamento das possibilidades de localização dos citandos (CPC, art.
256). No caso em apreço, ainda não se esgotaram os meios para a citação; sequer houve tentativa de pesquisa de endereços
nos sistemas disponíveis ao Juízo, tais como Sisbajud, Infojud e Renajud diligências nos referidos sistemas que defere-se,
desde já, mediante o prévio recolhimento das taxas pertinentes (R$ 16,00 por sistema e por CPF). Destarte, indefiro, por ora,
o requerimento de citação por edital. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB 113602/SP), GIULIANE DE PAULA RODRIGUES (OAB 176210/SP)
Processo 1002042-97.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INPET BRASIL EMBALAGENS
PLÁSTICAS S/A - Blowpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - HUGO PEÇANHA GUIMARÃES e outro - Providencie
os patronos do exequente a regularização processual juntando a procuração que outorga poderes a sociedade de advogados
ou providencie novo formulário MLE indicando dados bancários de um dos procuradores com procuração ou do exequente. ADV: REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MARCIO JOSE
BARBERO (OAB 336518/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP)
Processo 1003130-68.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saci Comercio de Tintas Ltda - MTR
do Brasil Equipamentos Industriais LTDA e outro - Ana Paula Prado Zucolo Fernandes - Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR
SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), ALBINA APARECIDA
VIEIRA (OAB 105352/SP)
Processo 1003528-73.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
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