TJSP 29/07/2022 -Pág. 1553 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
1553
Apelado: Ronaldo de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 189/192), julgo prejudicado o recurso
especial (fls. 160/169) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Claudia Fernandes
Rosa (OAB: 93709/SP) (Procurador) - Leandro Pereira da Silva (OAB: 246871/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005942-77.2010.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Ronaldo de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 189/192), julgo prejudicado o recurso
extraordinário (fls. 171/179) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 21 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Claudia Fernandes
Rosa (OAB: 93709/SP) (Procurador) - Leandro Pereira da Silva (OAB: 246871/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006145-95.2010.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapetininga - Apte/Apdo: Aparecida de Fatima Saraiva
Oliveira (Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: Tainá Brasilio Pereira - Apte/Apdo: Tairine Brasilio Pereira - Apdo/Apte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Futebol Clube - Apdo/Apte: Federação Paulista
de Futebol - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040,
inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 1310/1322),
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Henrique Ayres Salem
Monteiro (OAB: 191283/SP) - Fabiano da Silva Darini (OAB: 229209/SP) - Lucio Henrique Ribeiro de Paula (OAB: 261685/
SP) - Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ulysses Ecclissato Neto (OAB:
182700/SP) - Renan Debes Chan Spinola Costa (OAB: 296917/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006145-95.2010.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapetininga - Apte/Apdo: Aparecida de Fatima Saraiva
Oliveira (Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: Tainá Brasilio Pereira - Apte/Apdo: Tairine Brasilio Pereira - Apdo/Apte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Futebol Clube - Apdo/Apte: Federação Paulista
de Futebol - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1324/1349) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 20 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB: 191283/SP) - Fabiano da Silva Darini (OAB:
229209/SP) - Lucio Henrique Ribeiro de Paula (OAB: 261685/SP) - Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ulysses Ecclissato Neto (OAB: 182700/SP) - Renan Debes Chan Spinola Costa (OAB: 296917/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006471-48.2012.8.26.0281/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: Hamilton
Cesar Borges - Embargte: Thais Debora de Oliveira Borges - Embargte: Katia Cristina Borges - Interessado: Mauro Cesar
Jopetipe - Interessado: Valdete Ferreira de Castilho Jopetipe - Interessado: Salvador Messias da Silva - Interessado: Walter
Ferreira de Camargo - Interessado: Emilia Marques de Camargo - Interessado: Celso Ferreira de Mello - Interessado: Roseli
Gagliano de Mello - Interessado: Taperinha Paisagismo Ltda (me) - Interessado: Dirceu Vieira Junior - Interessado: Maria Cristina
Zerbini Vieira - Interessado: Cicero Ferreira da Silva - Interessado: Maria Eleni Ferreira da Silva - Interessado: Antonio de Oliveira
Benevides - Interessado: Rubens Costa - Interessado: Maria Ines Thomazine Costa - Interessado: Jose Lino Soares da Silva Interessado: Vera Lucia Uchoa da Silva - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itatiba - Interessado: Nallin Imoveis e Engenharia
Ltda - Interessado: Baptistella Itatiba Imoveis Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1504/1515) com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Amadeu Ricardo Parodi (OAB: 211719/SP) - Teresa Santana (OAB: 116420/SP) - Vanessa Kovalski Albuquerque (OAB: 176100/
SP) (Procurador) - Antonio de Carvalho (OAB: 90460/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006494-05.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação Cível - Bebedouro - Apte/Apdo: Benedito Brake (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Bebedouro - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 353/366) com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Luciano Ferreira de
Oliveira (OAB: 268657/SP) - Aline Costa da Silva (OAB: 360809/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006494-05.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação Cível - Bebedouro - Apte/Apdo: Benedito Brake (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Bebedouro - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 383/396) com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Luciano Ferreira de
Oliveira (OAB: 268657/SP) - Aline Costa da Silva (OAB: 360809/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006608-06.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Municipalidade de
Sao Paulo - Agravado: Elvia Machado Cardoso Carvicais - Agravado: Walter Goncalves Fontes - Agravado: Valeria Aparecida
Silva de Araujo - Agravado: Tarif Gazel - Agravado: Sidinei Garcia Campos - Agravado: Estacia Baranauskas - Agravado: Esther
Maria Moes Lima - Agravado: Vera Lucia Moes Lima - Agravado: Elson Lima - Agravado: Patricia Fernandes da Silva Conrado Agravado: Paulo Sergio Manzini - Agravado: Regina Aparecida Araujo de Brito - Agravado: Ester dos Santos Gomes - Agravado:
Jose Benedito Kalamar - Agravado: Maria da Penha Oliveira - Agravado: Vera Lucia da Costa Belizario - Agravado: Walter da
Silva - Agravado: Maria Aparecida de Aguiar Fontes - Agravado: Marcia Pinheiro - Agravado: Manoel Carlos de Albuquerque Agravado: Maria da Conceicao Pereira - Agravado: Sueli Maria de Godoy - Agravado: Vilson Pinto - Agravado: Marinalva Honorato
de Jesus Andre - Agravado: Jose Roberto Duarte - Agravado: Carlos Eduardo Negrao - Agravado: Zelia Cassiano Duarte Agravado: Jandira Coelho Macedo - Agravado: Eliana Nunes da Silva - Agravado: Fernanda Braga Zuccolotto - Agravado: Maria
Aparecida Fernandes - Agravado: Marli Adao Dias - Agravado: Jose Antonio Fuzetto - Agravado: Dolores Norinho - Agravado:
Edite Aparecida Vieira do Rosario - Agravado: Eliana da Silva Castro - Agravado: Jorge Almeida Senna - Agravado: Arnaldo
Yoshinobu Ueda - Agravado: Nair Trevisan Zagatti - Agravado: Osvaldo Gomes - Agravado: Isabel de Oliveira Souza dos Santos
- Agravado: Marta Chinaglia Cardoso - Agravado: Helaine Terezinha Rigo - Agravado: Aparecido Donizetti Viera - Agravado:
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