TJSP 15/08/2022 -Pág. 4529 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
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de transito em julgado, visto que é item obrigatório para o cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA
DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), AURORA COCENZA ARAUJO MACEDO (OAB 351060/SP)
Processo 0004774-36.2021.8.26.0229 (processo principal 0011747-90.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Fixação - C.E.S.S. - L.C.B.S. - - M.D.B.C. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO GUIDO DA
SILVA (OAB 125026/SP), LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS
SANTOS FILHO (OAB 223291/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
Processo 0004825-81.2020.8.26.0229 (processo principal 0005951-21.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alexandre da Silva Faccione Me - - Fernando Soares Junior - Marcelo Fonceca - Vistos. Tendo em vista que o
exequente, ao instaurar o presente incidente de cumprimento de sentença, deixou de juntar todas as peças necessárias dos
autos principais, não juntando a cópia da petição inicial, tampouco a cópia da certidão do oficial de justiça ou do A.R. referente
a citação do requerido, determino que, em quinze dias, seja realizada a juntada dos documentos aqui indicados. No mais, em
quinze dias, deverá ser comprovado, pelo exequente, a intimação pessoal do executado acerca da multa diária arbitrada pela
Superior Instância às fls. 32. Por fim, oportunamente, tornem os autos conclusos, momento em que será analisada a impugnação
de fls. 120 e ss. Intime-se. - ADV: ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), ROSENILDA BARRETO SANTOS (OAB
280627/SP), ANTONIO SEVERINO BENTO (OAB 223293/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP)
Processo 0005642-14.2021.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sebastião Souza Silva Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
Processo 0007197-71.2018.8.26.0229 (processo principal 1000207-52.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Orlando Batista da Silva - Braz Jose Stracieri e outro - Vistos. Valor do débito: R$ 110.045,28
(Cento e dez mil e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em (30/06/2022). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de
Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual
de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente
deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF,
valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde
já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer
momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida
a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA BELOTTO DE LIMA (OAB 413202/SP), REGINA MARGARETI
PORTUGAL LEMES (OAB 155397/SP), ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA (OAB 128082/SP)
Processo 0010575-98.2019.8.26.0229 (processo principal 0016133-03.2009.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Camila Gomes Martinez - Siemem - Comércio Eletrônicos Manutenção
e Montagem Eletromecanica Ltda. - ME - - Norail José Rodrigues e outro - Vistos. 1. Certifique a serventia sobre a eventual
regularidade da representação processual do sócio Norail, que apresentou a contestação de fls. 178 e ss. Caso não tenha sido
juntada procuração nos autos, intime-se o referido sócio para regularizar a sua representação processual. 2. Tendo em vista que
o sócio Walter Silvino Ede Freitas foi citado com hora certa (fls. 123 e carta de confirmação às fls. 129), oficie-se a OAB local
para a nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), RAFAEL PINHEIRO
AGUILAR (OAB 184818/SP), JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), MICHELLE ALICIA PINTO (OAB
195587/SP)
Processo 0011297-35.2019.8.26.0229 (processo principal 0008208-14.2013.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Darley Marcia Marques Schweitzer - - Walter Jason Schveitzer - São Bessário
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 191: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Fls. 194: Advogado
foi devidamente habilitado nos autos. Intime-se - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG),
MARCELO ANTÔNIO ALVES (OAB 169633/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP)
Processo 1000327-78.2020.8.26.0372 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.A. - G.C.V.S. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os Laudos Periciais juntado a estes Autos, requerendo e providenciando o
que de direito para o regular prosseguimento do feito. - ADV: MARCO ANTONIO PINHEIRO BARBOSA (OAB 23541/MS), LUIS
EMILIO VENDRAMIM (OAB 67197/RS)
Processo 1000813-46.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.M. - Gondim Supermercados Ltda
e outro - Ciência ao Autor da pesquisa frutífera realizada através do sistema Sisbajud (valor bloqueado: R$ 598,70), e demais
resultados juntados. Fica por ato intimado o Executado, na pessoa de seu(s) advogado(s) para manifestar-se, no prazo de 05
dias, informando eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros e bloqueio Renajud. Decorrido
o prazo, manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP),
MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
Processo 1001416-51.2018.8.26.0229 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Luana Rosa Rocchi - - Alice de Paiva Rocchi
- Vistos. DEFIRO pesquisa de endereço do(s) executado(s) LEONARDO DE SOUZA MELO ROCCHI, CPF 285.943.188-80 via
sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int. - ADV: FELIPE LEITE BENETI (OAB 286141/SP)
Processo 1001456-91.2022.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.K.A. - Manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento. - ADV: ROGÉRIO VIANA (OAB 453160/SP)
Processo 1001628-09.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Hemerson Ferreira Nunes Marcio Kley Campos e outro - Vistos. 1. Ante o falecimento do autor (certidão de óbito de fls. 189), determino a retificação
do polo ativo da ação, para que passe a constar os genitores do requerente, quais sejam, Humberto Moreira Nunes e Clarice
Martins Ferreira, uma vez que o autor não era casado e também não deixou filhos. Concedo o prazo de quinze dias, para que
o genitor do requerente regularize a sua representação processual, com a juntada de procuração nos autos. Ainda, em quinze
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