TJSP 20/09/2022 -Pág. 469 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
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Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: BRUNA DE SOUZA SOARES (OAB 338105/SP)
Processo 1502357-78.2021.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - Luciano Mosquetti Tonin - - Alessandra
Greilberger - - Diego Aparecido Rodrigues Toniolli - - Giulia Letícia Zambonini - Págs. 120/121 e 133: Diante das manifestações
apresentadas pelo representante do Ministério Público, arquive-se o presente procedimento. Ciência ao Ministério Público e aos
Advogados constituídos (págs. 32/33 e 106/107). Anote-se no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. Int. Ribeirão Preto, 16 de
setembro de 2022. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MAURICIO LINS FERRAZ (OAB 70919/SP), FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1502905-69.2022.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Ameaça - EDUARDO REZENDE FRANCO e outros - OLAVO
BERNARDES FILGUEIRAS FILHO e outro - Págs. 39/55: dê-se vista ao representante do Ministério Público. Int. Ribeirão
Preto, 16 de setembro de 2022. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB
88552/SP)
Processo 1503267-71.2022.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Luciana Guazzo Franklin - Págs. 51/54: Diante da
manifestação apresentada pela representante do Ministério Público, arquive-se o presente procedimento. Ciência ao Ministério
Público. Anote-se no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. Int. Ribeirão Preto, 16 de setembro de 2022. Junio Cláudio
Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUCIANA GUAZZO FRANKLIN (OAB 203179/SP)
Processo 1503842-16.2021.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - DANIEL DIAS - MARCIA REGINA DE
SOUZA PURCINELLI - Págs. 31/32 e 41: Diante das manifestações apresentadas pelo representante do Ministério Público,
arquive-se o presente procedimento. Ciência ao Ministério Público e ao Advogado da vítima (págs. 3 e 33). Anote-se no Sistema
de Automação da Justiça - SAJ. Int. Ribeirão Preto, 16 de setembro de 2022. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
- ADV: LEANDRO JOSÉ STEFANELI (OAB 176351/SP)
Processo 1503977-91.2022.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Ameaça - FLAVIA CRISTINA DALL ACQUA - GISELE
CRISTINA DA SILVA - Apense-se a estes autos o procedimento registrado sob número 1028300-23.2022.8.26.0506 (controle
784/2022), referido à pág. 4 (e cópias às págs. 6/52), para prosseguimento nestes. Anote-se. Após, dê-se vista ao representante
do Ministério Público. Int. Ribeirão Preto, 16 de setembro de 2022. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
BRUNA DE SOUZA SOARES (OAB 338105/SP)
Processo 1507300-41.2021.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - IGOR LEANDRO ALMEIDA SOUZA
- ELIO LEMES RODRIGUES - Págs. 26/27: Diante da manifestação apresentada pelo representante do Ministério Público,
arquivem-se o presente procedimento e o apenso registrado sob número 1041708-18.2021.8.26.0506 (controle 1.281/2021).
Anote-se no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. Ciência ao Ministério Público e à Advogada da vítima (pág. 5 do apenso).
Int. Ribeirão Preto, 16 de setembro de 2022. JUNIO CLÁUDIO CAMPOS FURTADO Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIANE DE
OLIVEIRA CARVALHO GARCIA (OAB 390544/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000144-24.2022.8.26.9048 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Serrana Requerente: PATRIC HONORIO BESERRA FERREIRA - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos, O reclamante interpôs Pedido
de Uniformização com fundamento nos arts. 18 e 20, da Lei 12.153/2009, bem como com fundamento na Resolução 553/11, do
Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando que houve divergência jurisprudencial detectada em
decisão proferida pela 2ª Turma Cível deste Colégio Recursal e várias outras turmas recursais do estado. O Órgão Especial do
Tribunal de Justiça regularizou o processamento dos pedidos e através da Resolução nº 589/12 criou a Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo a qual compete processar e julgar pedido de uniformização de
interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado sobre questões
de direito material ou processual. Posto isso, admito o Pedido de Uniformização interposto pelo(a)(s) reclamante(s) PATRIC
HONORIO BESERRA FERREIRA, remetendo-se estes autos à Turma de Uniformização para processamento e julgamento. Int. Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Advs: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB:
182383/SP)
Nº 0000158-08.2022.8.26.9048 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Ribeirão
Preto - Requerente: Marcos Paulo Belarde Cruz - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos, O reclamante interpôs Pedido de
Uniformização com fundamento nos arts. 18 e 20, da Lei 12.153/2009, bem como com fundamento na Resolução 553/11, do
Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando que houve divergência jurisprudencial detectada em
decisão proferida pela 2ª Turma Cível deste Colégio Recursal e a várias outras turmas recursais do estado. O Órgão Especial do
Tribunal de Justiça regularizou o processamento dos pedidos e através da Resolução nº 589/12 criou a Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo a qual compete processar e julgar pedido de uniformização de
interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado sobre questões de
direito material ou processual. Posto isso, admito o Pedido de Uniformização interposto pelo(a)(s) reclamante(s) MARCOS PAULO
BELARDE CRUZ, remetendo-se estes autos à Turma de Uniformização para processamento e julgamento. Int. - Magistrado(a)
Fábio Marques Dias - Advs: Anderson Fernandes Rosa (OAB: 326761/SP) - Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP)
Nº 0000171-07.2022.8.26.9048 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Ribeirão
Preto - Requerido: Estado de São Paulo - Requerente: Erick Carlos da Silva - Processe-se o Pedido de Uniformização, sem
efeito suspensivo, nos termos do artigo 6º, § 3º da Resolução nº 553/2011. À parte contrária para manifestação e conclusos
para o juízo de admissibilidade. Int. - Magistrado(a) Lucio Alberto Enéas da Silva Ferreira - Advs: Thiago Pereira Sarante (OAB:
354307/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º