TJSP 21/09/2022 -Pág. 2453 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
2453
SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)
Processo 1021867-81.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cdm Engenharia
e Construcao Ltda - - Vista ao autor para manifestação acerca da(s) Contestação(ões) apresentada(s) no prazo de 15 dias
(consideradas as prerrogativas dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, quando o caso). - ADV: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO
(OAB 238953/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0661/2022
Processo 1016534-85.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Airton de Castro - - Maria de Fátima Lima
Castro - Vistos. 1- Fls. 178 (recurso interposto por: Maria de Fátima Lima Castro e Airton de Castro): Intime-se o recorrido a
responder, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 364816/SP)
Processo 1016976-85.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Mauro Rezende Gonçalves - Vistos. Atenda
o Município, em 15 dias, o requerimento formulado pelo MP as fls. 474/476. Com a manifestação, diga o requerido em 10
dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int.- - ADV: MARCELA REZENDE
GONÇALVES (OAB 364551/SP)
Processo 1017996-14.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Oilton Inacio de Faria - Vistos. 1- Fls.
365 (recurso interposto por: Fazenda Pública do Estado de São Paulo): Intime-se o recorrido a responder, no prazo legal. 2Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de
praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: HEBERT FABIANO RIBEIRO MARTINS (OAB 248158/SP)
Processo 1021456-09.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Edson Freitas Souza - Edson Freitas Souza
- Vistos. 1- Aprovo os quesitos apresentados pela autora às fls. 232/233, e MP às fls. 238. Sem quesitos pela parte ré. 2- Fixo
os honorários do perito em R$ 7.840,00, diante da justificativa apresentada e da compatibilidade do valor pleiteado com a
qualidade e extensão do trabalho. 3- Intime-se o Município, nos termos do determinado as fls. 208, a, em 30 dias, efetuar o
depósito. 4- Com o depósito, tornem-me conclusos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP)
Processo 1021773-36.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antonio Leme de Almeida Vistos. 1- Fls.216/218: Ao efetuar o peticionamento eletrônico, deverá a parte utilizar as corretas movimentações disponíveis no
sistema SAJ em relação ao assunto. A não utilização da adequada categoria/etiqueta além de tornar sem proveito a ferramenta
do sistema, ainda dificulta o manuseio do processo digital. Providencie-se a Serventia a correção para - ‘Manifestação sobre a
contestação’. 2- Intimem-se as partes a, em 10 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, sob pena
de indeferimento. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da 2ª parcela das custas processuais iniciais. Int.- ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 107972/RS)
Processo 1023527-47.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Carlos Eduardo de Souza Maia - - Fernanda
Jardim Maia - Vistos. O município juntou documentos a fls.318/321 referentes à regularização fundiária, bem como as aerofotos
que demonstram a temporalidade da construção aqui tratada. No caso em apreço, consideradas as controvérsias apresentadas
e, com vistas a elucidar os fatos, determino ao Município que informecom clareza, no prazo improrrogável de 10 dias,se o núcleo
habitacional referido nestes autos encontra-se inserido em área de risco R3 ou R4 do PMRR, e/ou em área de loteamento
clandestino de solo. Em qualquer das hipóteses, informe ainda o Município se a pretensão demolitória perseguida no presente
feito foi motivada por um dos motivos elencados no tópico anterior, ou tão somente por eventualausência de alvará e autorização
do ente municipal. Com a resposta, intime-se o requerido a se manifestar a respeito. Em seguida, tornem-se conclusos para
saneador ou sentença. Int. São José dos Campos, 19 de setembro de 2022. - ADV: ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA (OAB
108765/SP), WILSON APARECIDO DE SOUZA (OAB 228823/SP)
Processo 1033214-48.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Estevão Leite - Vistos. Ad cautelam,
cientifiquem-se as partes da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 2218631-08.2022.8.26.0000,
de que foi concedido o efeito suspensivo à decisão que determinou a realização da perícia até julgamento do recurso. Aguardese a comunicação do trânsito em julgado do referido Agravo. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0578/2022
Processo 0001539-55.2019.8.26.0577 (processo principal 1015079-27.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Fabiana Gasparoto da Rocha - Vistos Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO RUFINO (OAB 172445/SP)
Processo 0003111-75.2021.8.26.0577 (processo principal 1020145-17.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Penalidades - Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS - G M Barbosa Confecções - Vistos Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FLAVIA FERNANDA NEVES COPPIO (OAB 264714/SP), ANDRESA RAMOS DE LIMA
(OAB 351800/SP), FLAVIA BALIEIRO DE AZAMBUJA (OAB 332182/SP)
Processo 0004054-58.2022.8.26.0577 (processo principal 1012112-04.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Ilayne Martins Diniz Arakaki - Vistos. Fls. 100/101: ciência às partes acerca da decisão
proferida em sede de Agravo de Instrumento interposto pelo IPSM, que indeferiu pedido de efeito suspensivo e manteve, por
ora, a eficácia da decisão agravada. Int. - ADV: CARLOS NAVAS CASTILLO (OAB 424918/SP), RONIEL JUNIO CATUSSATTO
(OAB 425015/SP)
Processo 0010513-81.2019.8.26.0577/07 - Precatório - Tempo de Serviço - Maria Isabel dos Santos representado pelo
herdeiro João Elias dos Santos - Regularização dos presentes autos para expedição de Ofício de Habilitação de Herdeiros. ADV: FLÁVIA NOGUEIRA PRIANTI (OAB 206790/SP)
Processo 0011995-93.2021.8.26.0577 (processo principal 1015787-72.2020.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Transferência - Joselton Antônio Rodrigues - Vistos. Certidão supra: concedo o derradeiro prazo de 15 dias
para que a parte autora providencie o cadastramento do Ofício Requisitório. Silente, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV:
FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º