TJSP 18/10/2022 -Pág. 934 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
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deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando desde já determinado o arquivamento dos autos. Int. - ADV: ANA CAROLINA
MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 0004703-23.2022.8.26.0286 (processo principal 1002297-51.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu - Coopus - Operadora de Planos de
Saúde - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de
Processo Civil. Servirá a presente como mandado/carta. Ficando os autos paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte
exequente, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando desde já determinado o arquivamento dos autos. Int. - ADV: JESSICA
FERREIRA DE PAULA (OAB 372944/SP), CLAUDINEI EREDIA FERREIRA (OAB 375603/SP), MICHEL GERMANO DE BRITO
(OAB 291987/SP)
Processo 0004780-32.2022.8.26.0286 (processo principal 1000182-23.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Elton da Silva Assumpção - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado
nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATUSI
FERREIRA (OAB 353800/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS)
Processo 1000078-31.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Mario Aparecido de Camargo - Vistos. A teor do disposto no artigo 372 do CPC, considerando tratar-se de prova colhida sob o
crivo do contraditório, em processo em que o autor litigou em face do INSS, autorizo a juntada a estes autos do depoimento da
testemunha indicada pelo autor, NESTOR DE OLIVEIRA SILVA, colhido nos autos n. 100145-61.2015.8.26.0286. Providencie o
requerente a juntada do depoimento, em quinze dias, oportunidade em que deverá se manifestar em complemento às alegações
finais já apresentadas. Ato contínuo, intime-se a autarquia para que se manifeste em quinze dias. Ao final, tornem conclusos
para julgamento. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1003144-14.2022.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento
S/A - Vistos. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se seu decurso. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento
do processo. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora pelo correio para que dê
andamento aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1003888-09.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto de
Francesco - Vistos. Oportunizo às partes a indicação dos pontos controvertidos e a especificação das provas que pretendem
produzir, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA
RODRIGUES (OAB 350223/SP)
Processo 1005870-63.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - Paula Cristina Rodrigues - Vistos. Pags. 137: Defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo requerido.
Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CRISTIANE DE LIMA VIEIRA (OAB 264434/
SP)
Processo 1007663-66.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Carlos Barbosa BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Pags. 198/201 e 202/205: Intime-se a Sra Perita. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), LUCAS CARVALHO BORGES (OAB 152604/MG)
Processo 1008072-81.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 1000331-87.2017.8.26.0286) - Embargos de Terceiro Cível
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Aparecido da Costa Soares - Banco Bradesco S/A e outros Manifeste-se o embargante em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
CLÁUDIO JOSÉ BANNWART (OAB 252206/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1009832-94.2019.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre
Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Vistos. Cumpra o autor, integralmente, a decisão de
pag. 212. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0922/2022
Processo 0002514-14.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1000010-18.2018.8.26.0286) (processo principal 100001018.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hbf Importadora Ltda - Malibru Store-comercio de Roupas - Bruna
dos santos de Mello - - ALINE DOS SANTOS DE MELLO - Ciência a parte interessada de que o mle foi expedido e pago na conta
indicada no formulário. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANA LAURA DOS ANJOS SILVA (OAB 398966/
SP)
Processo 0002770-49.2021.8.26.0286 (processo principal 1009903-96.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Adilson Sales Barbosa
- Vistos. À vista da prova documental apresentada, concedo ao executado a benesse da gratuidade processual, nos termos do
disposto no artigo 98 do CPC. Pág. 27/31: Observo que a carta de CITAÇÃO foi recebida por terceiro estranho à lide. Entretanto,
no termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil, “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de
acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que,
entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º