TJSP 21/11/2022 -Pág. 4389 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3633
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manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB
274272/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS)
Processo 1018139-26.2022.8.26.0482 - Notificação - Intimação / Notificação - Arlindo Aparecido Terrenghi - “Manifestese o requerente acerca da falta de notificação da parte Elaine Cristiane Terrenghi no prazo de 15 dias, requerendo o que for
pertinente .” - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), JOSE EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP)
Processo 1019083-28.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sandra Regina Nascimento Vistos. Diante do certificado a fls. 51 dos autos, manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: WILLIAM KIMURA
FERRETTI (OAB 414819/SP)
Processo 1020912-44.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1017746-04.2022.8.26.0482) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Patricia Palmeira de Oliveira 22730142878 - Bevicred Informações
Cadastrais Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 98 do CPC, defiro a gratuidade processual em favor da embargante. Anote-se
na execução em apenso. Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, eis que a execução não encontra-se
garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. À embargada para impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), ELIZEU FERNANDES DA SILVA (OAB 371798/SP),
CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)
Processo 1021218-13.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Aparecido Tomazini Junior - - Cristiane de Souza Santos Tomazini - Vistos do processado. Da minuciosa análise da exordial da
presente ação e da petição inicial do feito nº 1019912-09.2022.8.26.0482 (ação de usucapião) copiada às fls.77/83 dos autos,
verifica-se a conexão entre ambas as demandas, dada a existência de partes e causas de pedir comuns, configurando-se, portanto,
a ocorrência da hipótese especificada no artigo 55 do CPC/2015. Em razão do especificado no parágrafo anterior, justifica-se
a reunião de ambas as demandas para decisão conjunta. Ademais, considerando que o feito nº 1019912-09.2022.8.26.0482
foi distribuído ao juízo da Egrégia 5ª Vara Cível desta Comarca de Presidente Prudente/SP em data anterior à distribuição do
presente feito, além da deliberação inicial naqueles autos ter ocorrido antes deste magistrado nesta demanda, resta evidente
que aquele juízo se tornou prevento, conforme disposto no artigo 59 do CPC/2015. Ante o exposto, com fundamento nos artigos
55, parágrafo 3º, e 59, ambos do CPC/2015, determino a remessa dos autos da presente demanda ao Cartório do Distribuidor
para que, após as devidas providências, sejam encaminhados ao juízo da Egrégia 5ª Vara Cível desta Comarca de Presidente
Prudente/SP para o processamento e julgamento em conjunto ao do feito nº 1019912-09.2022.8.26.0482 (ação de usucapião).
Int. - ADV: ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP)
Processo 1022121-19.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Neide de Jesus Santos Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Fls. 390 e 396 dos autos: autorizo o levantamento do valor
depositado em conta judicial, providenciando a serventia a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos
termos do Comunicado Conjunto 749/2019, DJE de 19.06.2019. Após, subam os autos a Egrégia Superior Instância, no prazo e
observadas as cautelas legais. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LUCA ABATE (OAB 370455/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1023806-27.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná - Pr/sp - Rafael Beraldo de Aquino e outro - Vistos. Fls. 130/137;
149/150 e 151/152 dos autos: o artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre aimpenhorabilidade
do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta)salários-mínimos mensais e
para satisfazer débito referente à prestação alimentícia. Sendo assim, comprovado que o bloqueio atingiu salário do devedor,
no montante de R$ 639,48 (fls.110/115), depositado na conta bancária do Banco Itaú Unibanco, determino o DESBLOQUEIO
judicial, pela impenhorabilidade da verba remuneratória, devendo a assessoria do gabinete providenciar o comando necessário.
Defiro a gratuidade da justiça ao executado Rafael Beraldo de Aquino. Anote-se. Após, intime-se a exequente para manifestação
em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1025014-46.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Raimundo da Silva BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 194, expedi o mandado de levantamento
eletrônico MLE em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 198, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar
junto à conta indicada, a concretização da transferência. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAYS
FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0944/2022
Processo 0000022-43.2018.8.26.0482 (processo principal 1019478-30.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Carlos Renato Guardacionni Mungo - - Jurandir Antonio Carneiro - - Regis Francisco da Silva - Companhia
do Natal Ltda Epp - - Helena Aparecida Pires de Almeida - Vistos. Concedo ao executado Companhia de Natal Ltda o prazo
de 05 (cinco) dias, para promover as diligências necessárias. Int. - ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB
140621/SP), CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB 221164/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP),
PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP)
Processo 0000870-88.2022.8.26.0482 (processo principal 1012534-46.2015.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - P.R.T.A. - T.A. e outros - Vistos. Intime-se a parte autora/exequente para juntar
aos autos o comprovante de pagamento referente a taxa postal para as diligências necessárias no prazo de dez dias. Após,
voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB
310504/SP), DANIEL MARTINS ALVES (OAB 291032/SP)
Processo 0005241-37.2018.8.26.0482 (processo principal 1005989-86.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - F.I.E.M. e outro - Vistos. Expeça-se carta de intimação conforme determinado
às fls. 165. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), VIVIANE
CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 0005985-95.2019.8.26.0482 (processo principal 1000610-04.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Wagner Rodrigues Alves - José Luiz Boni - José Boni - Vistos. Defiro o pedido de fls. 147/148.
Expeça-se oficio conforme solicitado, devendo a parte interessada comprovar o protocolo, prazo de quinze (15) dias. Int. ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP), TIAGO TADASHI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º