TJSP 25/11/2022 -Pág. 844 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
844
Previdência - Spprev - Recorrido: Aparecido Antonio Goes - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1.030, II, CPC - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, CONFORME LEI
FEDERAL N. 13.954/2019 - TEMA 1.177 - MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE
RETRATAÇÃO POSITIVO, AFASTANDO-SE A RESTITUIÇÃO DE VALORES E POSTERGANDO-SE PARA 1° DE JANEIRO DE
2023 O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luis Poveda (OAB: 379173/SP)
Nº 1002038-86.2022.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Boni - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto - Deram provimento
ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1.030, II, CPC - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, CONFORME LEI FEDERAL N. 13.954/2019
- TEMA 1.177 - MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO,
AFASTANDO-SE A RESTITUIÇÃO DE VALORES E POSTERGANDO-SE PARA 1° DE JANEIRO DE 2023 O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luis Poveda (OAB: 379173/SP)
Nº 1006700-93.2022.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: JUSELIO ZUMBA GOMES - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1.030, II, CPC - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, CONFORME LEI
FEDERAL N. 13.954/2019 - TEMA 1.177 - MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE
RETRATAÇÃO POSITIVO, AFASTANDO-SE A RESTITUIÇÃO DE VALORES E POSTERGANDO-SE PARA 1° DE JANEIRO DE
2023 O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Marcos Storti (OAB: 298182/SP)
Nº 1006830-83.2022.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Osmar Ceccon - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto - Deram provimento
ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1.030, II, CPC - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, CONFORME LEI FEDERAL N. 13.954/2019
- TEMA 1.177 - MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO,
AFASTANDO-SE A RESTITUIÇÃO DE VALORES E POSTERGANDO-SE PARA 1° DE JANEIRO DE 2023 O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Henrique Barros de Araujo (OAB: 312550/SP) - Itamar Rodrigues Barbosa (OAB: 256629/
SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0682/2022
Processo 1010284-71.2022.8.26.0554 - Adoção - Adoção de Criança - S.A.F. - Efetive-se avaliação complementar, em
sessenta dias. - ADV: MARIA SALETE FEITOSA CAMILO (OAB 192630/SP)
Processo 1010783-89.2021.8.26.0554 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - A.R.R.S. - - C.R.S. A.V.B. e outro - P. 552: ciência às partes. - ADV: ANDRÉ VINÍCIUS DE SOUZA SOMENSARI (OAB 395340/SP), CAIO VALERIO
PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), ADRIANA DA SILVA (OAB 384923/SP), GISLAINE BATISTA FERREIRA (OAB 370283/
SP)
Processo 1013213-77.2022.8.26.0554 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - G.S.N. e
outros - “Pp. 324/326 Atente o d. Patrono para audiência concentrada designada.” - ADV: ORLANDO NARVAES DE CAMPOS
(OAB 172946/SP), SAMANTA FONTES DE ARAUJO (OAB 434819/SP)
Processo 1013213-77.2022.8.26.0554 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.J.N. - PP.343/349:
ciência as partes. - ADV: ORLANDO NARVAES DE CAMPOS (OAB 172946/SP), SAMANTA FONTES DE ARAUJO (OAB 434819/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º