TJSP 16/01/2023 -Pág. 189 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
189
12 de janeiro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE TAUBATÉ
FORO DE TAUBATÉ
2ª VARA CRIMINAL
Praça Monsenhor Silva Barros s/nº, ., Centro - CEP 12020-070, Fone: (12) 3631-3040, Taubaté-SP - E-mail: taubate2cr@
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1501585-36.2022.8.26.0618
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
CARLOS JÚLIO DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano
da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
CARLOS JÚLIO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 35016015, CPF 34628804893, mãe MARIA BERNADETE DE
OLIVEIRA SILVA, Nascido/Nascida 22/11/1984, de cor Pardo, natural de Caçapava - SP, com endereço à Avenida Doutor José
Olegário de Barros, 1187, CEL 996640384, Areão, Avenida Doutor José Olegário de Barros, CEP 12060-400, TAUBATE - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º e Art. 147 “caput”, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501585-36.2022.8.26.0618, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Denúncia O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, com
fulcro no artigo 129, I da Constituição Federal e no artigo 24 do Código de Processo Penal, bem como no artigo 25, inciso III
da Lei nº 8625/93 e no artigo 103, inciso VI da Lei Complementar Estadual nº 734/93, vem perante Vossa Excelência oferecer
denúncia, pelos seguintes motivos de fato e de direito: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24.11.22, por volta das
20h54, na Avenida Doutor José Olegário de Barros, 1187, Areão, nesta cidade e comarca, CARLOS JÚLIO DE OLIVEIRA,
qualificado a fls. 8, no âmbito da unidade doméstica, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, ofendeu a integridade física de física de Denise Cristina Moreira
de Oliveira, provocando-lhe os ferimentos de natureza LEVE descritos na minuta do laudo de exame de corpo de delito [fls. 21].
Consta também que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, CARLOS JÚLIO DE OLIVEIRA, já qualificado, no âmbito
da unidade doméstica, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação, por meio de palavras e gestos, ameaçou Denise Cristina Moreira de Oliveira, prometendolhe mal injusto e grave. Segundo se apurou, o denunciado, agindo possessivamente, quis verificar o conteúdo do celular da
vítima e, em seguida, passou a agrediu a vítima com socos e chutes no corpo e na cabeça, provocando lhe lesões de natureza
Leve, descritos no laudo de exame de corpo de delito. Na mesma oportunidade, o denunciado prometeu agredi-la e matá-la. O
autor permaneceu em silêncio [fls. 8]. Diante do exposto, denuncio CARLOS JÚLIO DE OLIVEIRA como incurso no artigo 129, §
9.º e 147, na forma do concurso material [art. 69 do CP], c.c. as disposições da Lei n.º 11.340/06, E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 12 de janeiro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE TAUBATÉ
FORO DE TAUBATÉ
2ª VARA CRIMINAL
Praça Monsenhor Silva Barros s/nº, ., Centro - CEP 12020-070, Fone: (12) 3631-3040, Taubaté-SP - E-mail: taubate2cr@
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1538419-51.2021.8.26.0625
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º