TRF3 03/04/2013 -Pág. 243 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
LIBARINO DA SILVA X FRANCISCO IVAN ALVES DE SANTANA X ADAIL RODRIGUES OLIVEIRA X
MAURO CESAR RAGANICCKI X SORAYA VIRGINIA RODRIGUES RAGANICCKI X LUCIANA
FAUSTINA DE JESUS X JOB FLORIANO DE BORBA X ROSA LUCIA JORGE DA COSTA X JOAQUIM
ROBERTO PEREIRA COSTA(SP208065 - ANSELMO BLASOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Providencie a parte autora a juntada aos autos da CTPS dos autores Antonio Luz Lima dos Santos, Francisco Ivan
Alves de Santana e Rosa Lucia Jorge da Costa, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao artigo 283 do
CPC. Em igual prazo, providencie a parte autora a juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais.
Após a regularização, cite-se a ré CEF nos termos do artigo 285 do CPC. Int.
Expediente Nº 7658
ACAO CIVIL PUBLICA
0031569-28.2003.403.6100 (2003.61.00.031569-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1137 - INES
VIRGINIA PRADO SOARES E Proc. 1159 - LUCIANA DA COSTA PINTO E Proc. 1615 - ISABEL
CRISTINA GROBA VIEIRA) X UNIAO FEDERAL X MAURICIO HASENCLEVER BORGES(MG056543 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) X PEDRO ELOI SOARES(DF001586A - PEDRO ELOI
SOARES) X JOSE GILVAN PIRES DE SA X KLEBER DE OLIVEIRA BARROS(DF001586A - PEDRO ELOI
SOARES)
Fls. 2410/2418 - Ciência às partes.Dê-se vista à União Federal do despacho de fl. 2407.Int.
0010025-71.2009.403.6100 (2009.61.00.010025-4) - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP(Proc. 1375 - ANA CLAUDIA FERREIRA PASTORE) X UPS SERVICOS - SOCIEDADE
BRASILEIRA DE GESTAO EM ASSISTENCIA LTDA(SP043094 - EDUARDO DE JESUS VICTORELLO E
SP051172 - MARIZILDA FERNANDES SANTOS VICTORELLO E SP166490 - ANDRÉA GASPAR DE
LIMA)
Às fls. 3202 foi fixado honorários complementares no valor de R$ 6.800,00, cujo depósito encontra-se às fls.
3208.Diante do exposto, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais complementares para o
perito JOÃO CARLOS DIAS DA COSTA, intimando-o para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer em
Secretaria para a retirada do alvará.Publique-se o despacho de fl. 3235.Int.
ACAO CIVIL COLETIVA
0016469-52.2011.403.6100 - ASSOCIACAO PAULISTA DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL - APAFISP(SP097365 - APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS) X UNIAO
FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Fls. 592/594 e 595/603 - Ciência às partes.Dê-se vista à União Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social do
despacho de fl. 591.Nos termos do parágrafo 1º, do inciso II do art. 5º da Lei 7347/85, dê-se vista ao Ministério
Público Federal. Int.
Expediente Nº 7720
MANDADO DE SEGURANCA
0037747-47.1990.403.6100 (90.0037747-1) - RHODIA S/A(SP042896 - LUIZ ALVARO FAIRBANKS DE SA
E SP252793 - DANIELA CYRINEU MIRANDA) X DELEGADO DA RECEITA FEFERAL EM GUARULHOS
Fls. 188/189: recebo as petições como emenda à inicial para fazer constar o INSPETOR DA ALFÂNDEGA DE
GUARULHOS/SP no lugar do Delegado da Receita Federal de Guarulhos/SP, devendo a Secretaria remeter os
autos ao SEDI para as alterações. Após, oficie-se a autoridade impetrada via Carta Precatória a ser expedida à
Subseção Judiciária de Guarulhos e aguarde-se a vinda das informações. Int.
0029007-22.1998.403.6100 (98.0029007-9) - ALEXANDRE DE BARROS X RONALDO ANTON DE
JONGH(SP021709 - ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Fls. 450/471: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em se tratando de inconformismo em
relação aos valores a serem levantados e convertidos, determino a expedição de ofício com urgência à Caixa
Econômica Federal para que seja suspensa, por ora, a determinação contida no ofício nº 0052/2013, até posterior
determinação deste juízo. Aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 0005974DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2013
243/522