TRF3 22/04/2013 -Pág. 98 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
bens livres e desembaraçados passíveis de penhora e, indicados, ficam desde já deferidas as providências das
alíneas a, b e c acima e consequente intimação das partes para manifestação, inclusive quanto as hipóteses do
artigo 649 do CPC.I.
MANDADO DE SEGURANCA
0009101-12.1999.403.6100 (1999.61.00.009101-4) - CIA/ DE CIMENTO PORTLAND MARINGA(SP117614 EDUARDO PEREZ SALUSSE E SP117514 - KARLHEINZ ALVES NEUMANN) X DELEGADO(A) DA
RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA)
Nos termos da Portaria nº. 28/2011, manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria
Judicial.
0041352-83.1999.403.6100 (1999.61.00.041352-2) - SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO
BRASIL LTDA(SP024689 - LUIZ ANTONIO DARACE VERGUEIRO E SP234846 - PRISCILA FARICELLI
DE MENDONCA E SP258437 - CAMILA SAYURI NISHIKAWA) X DELEGADO DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL-CHEFIA SEC 8 REG-EM OSASCO-SP(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA)
Nos termos da Portaria nº. 28/2011, manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria
Judicial.
0011723-54.2005.403.6100 (2005.61.00.011723-6) - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORIA
CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA(SP025323 - OSWALDO VIEIRA GUIMARAES) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO - DEFIC-SP(Proc. 413 - SERGIO GOMES
AYALA)
Ciência ao requerente do desarquivamento dos autos.Decorrido o prazo de cinco dias, retornem os autos ao
arquivo.Int.
CAUTELAR INOMINADA
0011428-70.2012.403.6100 - BANCO PANAMERICANO S/A X PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A(SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO E SP315675 - TAMIRIS
CRISTINA MUTRAN CORDEIRO) X UNIAO FEDERAL
Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 195/196 requeiramm as partes o que de direito. Silentes, ao
arquivo. I.
OPCAO DE NACIONALIDADE
0000377-28.2013.403.6100 - PAULA ARLETT OSMUNDO ORTIZ(SP093509 - IVONE DA CONCEICAO
RODRIGUES CARVALHO) X NAO CONSTA
Fls. 26/27: Apresente a requerente os documentos solicitados pelo Ministério Público Federal, no prazo de 10
(dez) dias.Após, dê-se vista ao MPF e abra-se conclusão para decisão.I.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0016381-53.2007.403.6100 (2007.61.00.016381-4) - IZELDA DALVIA SILVA(SP033188 - FRANCISCO
ISIDORO ALOISE E SP196849 - MÁRCIA MARIANO DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP240963 - JAMIL NAKAD JUNIOR) X IZELDA DALVIA SILVA X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Nos termos da Portaria nº. 28/2011, manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria
Judicial.
ALVARA JUDICIAL
0004547-43.2013.403.6100 - RAMAO PAULO QUEIRUGA PINEIRO(SP292918 - CLEISAN BORGES
GISBERT) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita.Cite-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 1.105
do CPC, para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.Após, tornem
os autos conclusos.I.
Expediente Nº 8797
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/04/2013
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