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TRF3 26/08/2013 -Pág. 28 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001928-43.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X
INCOMPE IND/ COM/ DE PERSIANAS LTDA - ME X ANA CRISTINA RORATO
Trata-se de processo no qual foi determinado, a pedido do(a) exeqüente, o bloqueio de ativos financeiros em nome
do(s) executado(s), até o montante do débito, por meio do sistema BACEN JUD 2.0, observados o disposto no
artigo 659, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Comprovada nos autos a efetivação do bloqueio
determinado, constato que o dinheiro tornado indisponível não basta para pagar sequer as custas de
execução.Destarte, a revogação da ordem de indisponibilidade é medida que se impõe, nos termos do dispositivo
legal supracitado, razão pela qual determino a liberação do dinheiro bloqueado.Cumprida essa decisão, dê-se
ciência à parte exeqüente de todo o processado a partir da ordem ora revogada, a fim de que se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.Intime-se.
0012849-61.2013.403.6100 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X JOSE MARIA NAVARRO CANIZARES X MARIA
AMELIA DE ARAUJO SILVA
Fls. 53/54: O demonstrativo de fls. 43 não atende ao solicitado, trazendo, como informa a própria exequente, o
cálculo a partir da prestação solicitada e não o cálculo daquela prestação. Também não foi juntado o
demonstrativo do saldo residual conforme solicitado.Concedo dilação de prazo por cinco dias para correto e
integral cumprimetno do despacho de fls. 48, sob pena de indeferimento da inicial.Int.
0013808-32.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X
JRA RADIO COMUNICACAO LTDA - ME X JOSE LUIZ BELISARIO NOGUEIRA
Providencie a exequente o recolhimento das custas e diligências devidas à Justiça Estadual para a expedição de
carta precatória. Após, cite-se o executado para efetuar o pagamento em três dias, sob pena de penhora.Arbitro os
honorários em 10% sobre o débito, a serem reduzidos pela metade caso ocorra o pagamento dentro do prazo.
EXECUCAO HIPOTECARIA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
0009118-28.2011.403.6100 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP245431 - RICARDO
MOREIRA PRATES BIZARRO) X FRANCISCO CARLOS ALFIERI(SP242633 - MARCIO BERNARDES) X
SIMONE SPROVIERI DE SANTOS ALFIERI
Fls. 226: Defiro a dilação de prazo requerida, por dez dias.Int.

Expediente Nº 3309
MANDADO DE SEGURANCA
0034741-51.1998.403.6100 (98.0034741-0) - IRMAOS ISHIMOTO LTDA(SP126043 - CLAUDIA MARA
CHAIN FIORE E Proc. DANIELA ALESSANDRA POSSETI E SP145418 - ELAINE PHELIPETI) X
DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI
PEREIRA)
Ciência ao impetrante do desarquivamento dos autos.Após, retornem os autos ao arquivo findo.Intime-se.
0030362-33.1999.403.6100 (1999.61.00.030362-5) - DOREMUS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA(SP092506 FUMIKO KIKUCHI OBATA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Vistos.Ciência às partes do desarquivamento dos autos, bem como da decisão proferida nos autos da Ação
Rescisória (fls. 150/175), requerendo o que de direito, após o trânsito em julgado do v. acórdão.Intimem-se.
0029284-33.2001.403.6100 (2001.61.00.029284-3) - FERPO PARTICIPACOES LTDA X INSTITUTO SOCIAL
TELLES-ISMART X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A X SILKIM
PARTICIPACOES S/A X GP INVESTIMENTOS LTDA X GP ADMINISTRADORA DE ATIVOS S/A X
FUNDACAO ESTUDAR X BRACO S/A(SP088601 - ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO E
SP147731 - MARIA CAROLINA PACILEO) X DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SAO PAULO
X UNIAO FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087469 - RUI GUIMARAES VIANNA)
Manifeste-se a CEF, expressamente, sobre os impetrantes BRAÇO S/A E SILKIM PARTICIPAÇÕES S/A, em
cumprimento ao despacho de fls. 649.Intime-se.
0022674-78.2003.403.6100 (2003.61.00.022674-0) - JANETE FARIA DE MORAES(SP207540 - FABRÍCIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 26/08/2013

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