TRF3 18/07/2014 -Pág. 295 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0008582-10.2008.403.6104 (2008.61.04.008582-0) - UNIAO FEDERAL X ICLEIA VASSOLER TEIXEIRA X
GERTRUDES RITA MARIA ADAMO BUSCH X JANDYRA LENS RELELLO X JANETE GONCALVES
FERRAZ X MARLI RODRIGUES ALVES X MARIA NAZARE DA ROCHA SILVEIRA ZEINUM X
ROSANGELE MARIA MIROTA X SMILNA PEREZ FELIPPE X YOCHICO TAKUNAGA X WASHINGTON
DA SILVA FERRAZ(SP056372 - ADNAN EL KADRI E SP209125 - JOSÉ CLIBAS MACEDO SOUZA
SILVA E SP056372 - ADNAN EL KADRI)
3ª VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 2008. 6104.008582-0DECISÃO:Inviável o julgamento da
causa, tendo em vista que não foram apresentados cálculos de liquidação para a embargada Janete Gonçalves
Ferraz.Anoto que, em relação à supracitada embargada, é desnecessária nova expedição de ofício à FUNCEF,
requerida à fls. 278, bem como impertinente o alegado à fls. 198, já que os valores dos benefícios complementares
por ela recebidos estão relacionados em arquivo eletrônico acostado aos autos à fls. 190 (formado pdf) e a relação
das contribuições por ela vertidas, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, encontra-se à fls. 114/117.Assim,
retornem os autos à União para integral cumprimento do determinado à fls. 191.Com a apresentação do cálculo
complementar, dê-se ciência ao embargado, que, caso discorde dos montantes apurados, deverá a apresentar os
valores que entende devido observando a metodologia fixada à fls. 72.Intimem-se.Santos, 17 de junho de
2014.DÉCIO GABRIEL GIMENEZJuiz Federal
0008439-45.2013.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000817936.2011.403.6104) UNIAO FEDERAL X MEBRAS METAIS DO BRASIL LTDA(SP218857 - ALEXANDRE
LIRA DE OLIVEIRA E SP272179 - PAULO EDUARDO MANSIN)
Fl. 18: Intime-se a embargada.Prazo: 10 dias.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0208827-23.1997.403.6104 (97.0208827-5) - GISELIA ALMEIDA CAVALCANTE X JOSE
HERMENEGILDO DA SILVA X LUIZ ANTONIO PICOLI X MANOEL CARLOS LUIZ DA SILVA X
VLADINILSON ALVES GUERRA(SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO
ANTONIO DE FARIAS E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOSE HERMENEGILDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X LUIZ ANTONIO PICOLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MANOEL
CARLOS LUIZ DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VLADINILSON ALVES
GUERRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo em vista a concordância das partes, expeça-se o ofício requisitório em nome de José Hermenegildo da
Silva, Manoel Carlos Luiz da Silva e Vladinilson Alves Guerra.A fim de viabilizar a célere expedição da
requisição judicial do pagamento, deverá a parte autora: a) verificar se o nome cadastrado nos autos é idêntico ao
do cadastrado no CPF e se está ativo, juntando aos autos o respectivo extrato da Receita Federal e promovendo as
devidas retificações, caso se faça necessário; b) esclarecer se há eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo
do imposto de renda, caso em que deverá apresentar planilha detalhada com os valores mensais das despesas
pagas (art. 34, 3º e 4º da Res. CJF nº 168/2011).Após, expeça-se o competente ofício requisitório, observando-se
os termos da Resolução CJF nº 168/2011, afastada, porém, a possibilidade de compensação (CF, art. 100, 9º e 10),
consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4357 e nº 4425, dando-se, ao final ciência às partes
para conhecimento.Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0207806-85.1992.403.6104 (92.0207806-8) - CIA/ SUD AMERICANA DE VAPORES S/A(SP069555 - NILO
DIAS DE CARVALHO FILHO) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X CIA/ SUD AMERICANA DE
VAPORES S/A
Retifique-se a autuação do feito para fazer constar cumprimento de sentençaIntime-se o executado a no prazo de
15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor devido no montante de R$ 13.434,52 (atualizado até
novembro/2013), sob pena de execução do julgado.Caso o executado não efetue o pagamento no prazo de 15
(quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento, nos
termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Int.Santos, 16 de junho de 2014.
0200888-94.1994.403.6104 (94.0200888-8) - ADILSON SILVEIRA X DILMAR DE ALMEIDA BIRKETT X
EDNILZO DOS ANJOS CAVALCANTI X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA X PEDRO FELIZARDO DOS
SANTOS(SP044846 - LUIZ CARLOS LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087469 - RUI
GUIMARAES VIANNA E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) X ADILSON SILVEIRA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X DILMAR DE ALMEIDA BIRKETT X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
EDNILZO DOS ANJOS CAVALCANTI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE MARTINS DE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/07/2014
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