TRF3 11/02/2015 -Pág. 278 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000625-27.2009.403.6102 (2009.61.02.000625-5) - CARLOS DOMINGOS - ESPOLIO X LUCIANA
DOMINGOS X LUIS ANTONIO DOMINGOS X CARLOS APARECIDO DOMINGOS X MARISA
DOMINGOS BRANDAO X LUCIANA DOMINGOS FERREIRA(SP195957 - ANDRÉA APARECIDA
BERGAMASCHI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS
SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CARLOS DOMINGOS - ESPOLIO(SP303726 FERNANDO RODRIGUES E SP195957 - ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI)
Tendo em vista a concordância da parte autora expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, em nada sendo
requerido, arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais, dando-se a devida baixa.
Expediente Nº 4225
MANDADO DE SEGURANCA
0000169-67.2015.403.6102 - ANTONIA ESTEVES DE SOUZA(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X
CHEFE AG INST NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL INSS EM RIBEIRAO PRETO-SP
...Intime-se a impetrante para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos documentos de fls. 11/220
que acompanham a inicial, para notificação da autoridade impetrada, sob pena de extinção do feito.
0000759-44.2015.403.6102 - CONSTRUTORA M CORREA LTDA(SP339775 - ROGERIO SCARULIS
MAMEDE DOS SANTOS E SP249484 - THAIS HELENA CABRAL KOURROUSKI) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP
No presente caso, não se vislumbra o periculum in mora que não possa aguardar as informações da autoridade
apontada como coatora. Assim, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, que somente pode ser
diferido em situações excepcionais, postergo a apreciação do pedido de liminar para após a vinda das
informações.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as devidas informações, no prazo de
dez dias; bem como, intime-se o representante jurídico, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Com
as informações ou decorrido o prazo legal, tornem novamente conclusos.Antes, porém, do cumprimento das
determinações anteriores, deverá a impetrante para fornecer mais uma cópia da petição inicial, devidamente
acompanhada de seus documentos, para notificação da impetrada, haja vista que cópia simples já apresentada será
utilizada para intimação pessoal do representante legal da União.Após, voltem conclusos.
5ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO
Dr. JOÃO EDUARDO CONSOLIM
Juiz Federal
Dr. PETER DE PAULA PIRES
Juiz Federal Substituto
Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 3779
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0003790-09.2014.403.6102 - ANA MARIA PEDRO X NIVALDO BATISTA(SP241458 - SANDRO DANIEL
PIERINI THOMAZELLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 823 - ANA LUISA
TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO)
Ciência às partes da designação de perícia, a realizar-se em 05 (cinco) de maio de 2015, às 08:00 horas, na Sala de
Perícias (subsolo)com entrada pela rua Otto Benz, 955, do Fórum Estadual de Ribeirão Preto.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/02/2015
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