TRF3 10/04/2015 -Pág. 973 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ante o requerimento da exequente (fls. 60/61), EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO em face do pagamento do
débito, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com
baixa na distribuição.P.R.I.
INTERDITO PROIBITORIO
0002825-05.2014.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI) X SEM
IDENTIFICACAO
Fl. 262: Trata-se de pedido de desistência do prosseguimento do processo, formulado pela autora, por meio do
qual informa que as unidades residenciais objeto do interdito proibitório já foram entregues aos seus mutuários
finais, razão pela qual não possui mais interesse no prosseguimento da ação.Diante de tais esclarecimentos,
homologo a desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do Código de
Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0009221-08.2011.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI) X
ELISANGELA DO CARMO NEVES(SP322513 - MARINEIDE SANTOS DALLY)
Recebo o recurso de apelação da ré (fls. 111/126) nos seus efeitos legais. À autora para, no prazo legal, apresentar
suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF 3ª Região. Considerando o término da prestação
jurisdicional, restou prejudicada a análise das petições de fls. 132/148 e de fl. 151. Quaisquer pedidos adicionais
deverão ser formulados diretamente na superior instância. Int. Cumpra-se.
Expediente Nº 1026
MANDADO DE SEGURANCA
0001545-47.2014.403.6127 - VIDRO REAL REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP129312
- FAISSAL YUNES JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA EM LIMEIRA/SP
Recebo a apelação da impetrante, nos seus efeitos legais, uma vez que tempestiva.Intime-se a parte contrária para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região com as homenagens de estilo.Intime-se.
0001518-16.2014.403.6143 - ARARAS MEDICINA DIAGNOSTICA POR IMAGEM LTDA. X IMAGEM
CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA EPP(SP132073 - MIRIAN TERESA PASCON E SP240038 GUSTAVO VITA PEDROSA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - SP
Recebo a apelação da impetrante, nos seus efeitos legais, uma vez que tempestiva.Intime-se a parte contrária para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região com as homenagens de estilo.Intime-se.
0001757-20.2014.403.6143 - HANNA INDUSTRIA MECANICA LTDA(SP225479 - LEONARDO DE
ANDRADE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM
LIMEIRA/SP
Recebo a apelação do impetrado, nos seus efeitos legais, uma vez que tempestiva.Intime-se a parte contrária para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região com as homenagens de estilo.Intime-se.
0002184-17.2014.403.6143 - BURIGOTTO S A IND E COM(SP027500 - NOEDY DE CASTRO MELLO E
SP226702 - MICHELE GARCIA KRAMBECK) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM LIMEIRA/SP
Recebo a apelação do impetrado, nos seus efeitos legais, uma vez que tempestiva.Intime-se a parte contrária para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região com as homenagens de estilo.Intime-se.
0002214-52.2014.403.6143 - RADIO DIFUSORA DE SAO JOSE DO RIO PARDO LTDA - ME(SP209384 SAMUEL DE LIMA NEVES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - SP
Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante com o intento de sanar obscuridade na sentença de
fls. 113/114.Alega que a sentença teria sido obscura em relação ao fato de que em 2009 o débito que objetivou a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/04/2015
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