TRF3 19/05/2015 -Pág. 76 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
acerca do e-mail encaminhado pelo Juízo da 3ª Vara Federal de São José dos Campos( Deprecado) nos autos da
Carta Precatória nº 0002827-61.2015.403.6103, que designou o dia 18 de junho de 2015 às 15 horas a audiência
para a oitiva da testemunha JOSÉ AUGUSTO BRESCIANI, juntado às fls. 534/535 dos autos da ação ordinária
nº0008119-52.2010.4036119( apenso).Publique-se o despacho de fl. 897.I.C.
0008119-52.2010.403.6119 - BRADESCO SEGUROS S/A(SP113514 - DEBORA SCHALCH) X EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO GUARULHOS(SP152368 SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLO E SP114192 - CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE
LUCENA SOARES) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A(SP102488 - LUIZ EDUARDO ARENA
ALVAREZ)
DECISÃO DE FLS. 519/520:Vistos em despacho.Primeiramente, apensem-se os autos distribuídos por
dependência a esta Ação Ordinária (Nº 0013696-68.2010.403.6100).Verifico que o processo foi devidamente
saneado pela 3ª. Vara Cível Federal, conforme fls.406 e 495, decisões que mantenho na íntegra.Tendo em vista
que diversas testemunhas não residem em São Paulo, EXPEÇAM-SE Cartas Precatórias para a oitiva de
testemunhas arroladas, como seguem:1. JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 23ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTATestemunha arrolada pela INFRAERO
(fl.496) e pela MAFPRE (fl.505):Sr. Armando Luiz Incau (RG 8.569.861-1 / CPF 012.794.138-08) Gerente de
segurança operacional do Aeroporto Internacional de São Paulo/GuarulhosRua José Roberto Alvim Neto, 30 Jardim TapajósAtibaia/SP - CEP: 12940-3852. JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DO RIO DE
JANEIROTestemunha arrolada pelo BRADESCO SEGUROS (fls.497/498):Sr. Arnaldo Torricelli Filho(RG MA
217.638 e CPF 335.668.107-97)Diretor de Operações responsável pelo relatório de regulação do sinistro realizado
pela SPAR - Serviços Periciais Aeronáuticos LtdaAvenida Franklin Roosevelt, 39, conjunto 1403/1416Castelo,
Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-1203. JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 3ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTestemunha arrolada pela MAPFRE
(fls.505/506):Sr. José Augusto Bresciani de Meirelles (CREA Nº 5061275656-SP - Identidade nº 397.780 ComAer, Elemento Credenciado - Fator Material nº 87.392 no SIPAER) - Consultor técnico em aeronáuticaRua
das Carpas, 70, apto. 91, Jardim AquariusSão José dos Campos, SP - CEP: 12.246-2924. JUÍZO DISTRIBUIDOR
DA COMARCA DE BRASÍLIA/DFTestemunha arrolada pela MAPFRE (fls.514/515):Sr. Rudney Martins de
Castro (RG 5.206.710 SSP/SP e CPF 740.210.878-34)Coordenador de segurança operacional do Aeroporto
Internacional de São Paulo/GuarulhosSHCES Qd 801, Bloco A, apto. 405Brasília/DF - CEP: 70.655-811Ademais,
esclareço que aqueles residentes em São Paulo: (i) Sr. Jander Mascarenhas Marques e Sr. Julian Ruiz Floriano
arrolados pelo BRADESCO às fls. 497/498 e (ii) Sr. José Ricardo de Almeida arrolado pela MAPFRE à fl. 499,
serão ouvidos somente após as oitivas das testemunhas acima indicadas, as quais residem fora desta
Capital.Saliento que as provas produzidas nesta Ação Ordinária serão emprestadas à sua ação conexa de Nº
0013696-68.2010.403.6100.Oportunamente, voltem conclusos.I.C.Vistos em despacho.Fls. 534/535 - Dê-se
ciência às partes acerca do e-mail encaminhado pelo Juízo da 3ª Vara Federal de São José dos Campos(
Deprecado) que designou o dia 18 de junho de 2015 às 15 horas, a audiência para a oitiva da testemunha
arrolada.Publique-se o despacho de fls. 519/520.I.C.
0021235-51.2011.403.6100 - ISAC LUZ LIMA(SP221276 - PERCILIANO TERRA DA SILVA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 574 - BEATRIZ BASSO)
Vistos em despacho.Fls.252/260: Recebo a apelação do AUTOR em seu efeito devolutivo, nos termos do Art.520,
VII, do CPC, no tocante aos efeitos da tutela. Nos demais, recebo em ambos os efeitos.Vista à parte contrária para
contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da
3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Int.Vistos em Inspeção.Fls.264/265: Dê-se ciência às partes sobre a
decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região.Fls.266/300: Recebo a apelação da ré UNIÃO FEDERAL em seu
efeito meramente DEVOLUTIVO. Abra-se vista ao autor para contrarrazões no prazo legal, uma vez que a União
Federal juntou suas contrarrazões às fls.301/318, tempestivamente.Após, cumpra-se o despacho de fl.262 e
remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região, com as formalidades legais.Publique-se o despacho mencionado. Int.
0009907-90.2012.403.6100 - PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS(SP273843 - JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS) X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE
TRANSPORTES(Proc. 2322 - MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA) X CONSTRUTORA SAB
LTDA(SP187845 - MARCELO WAGNER DA SILVA E SP238382 - FABIO MARTINS DE OLIVEIRA E
SP158997 - FREDERICO JURADO FLEURY)
C E R T I D Ã OCertifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria
nº 13/2008, lancei o ato ordinatório abaixo para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região
.Vista ao autor para que contraminute o agravo retido. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/05/2015
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