TRF3 22/03/2016 -Pág. 401 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do
presente julgado.
São Paulo, 14 de março de 2016.
TORU YAMAMOTO
Desembargador Federal
00097 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015801-58.2010.4.03.9999/SP
2010.03.99.015801-1/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADA
No. ORIG.
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Desembargador Federal TORU YAMAMOTO
JOSE DA SILVA
SP188394 RODRIGO TREVIZANO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP281472 HELIO HIDEKI KOBATA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS
09.00.00051-0 2 Vr CONCHAS/SP
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Erro material corrigido de ofício na r. decisão agravada, uma vez que fez constar da tabela de fls. 99 o período de 01/04/2008 a
14/07/2009 como tempo de serviço, quando o correto seria de 01/04/2008 a 31/10/2008 (data em que se deu o término do contrato do
autor com a empresa "Comércio de Cereais Conchense Ltda- ME", de acordo com os dados constantes no CNIS - Cadastro Nacional
de Informações Sociais).
2. Deve ser alterada a decisão para que conste o período correto, passando a computar o autor, até a data de ajuizamento da ação, 28
(vinte e oito) anos, 02 (dois) meses e 13 (treze) dias de tempo de serviço.
3. A decisão agravada está em consonância com o disposto no art. 557 do CPC, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada
do C. STJ e desta E. Corte.
4. As razões recursais não contrapõem tais fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir
argumento visando à rediscussão da matéria nele contida.
5. Erro material corrigido de ofício. Agravo legal improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, corrigir de ofício o erro material e negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 14 de março de 2016.
TORU YAMAMOTO
Desembargador Federal
00098 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023500-03.2010.4.03.9999/SP
2010.03.99.023500-5/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADA
INTERESSADO(A)
:
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:
:
:
:
Desembargador Federal TORU YAMAMOTO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS
MARCOS FIRMINO FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/03/2016
401/6592