TRF3 15/09/2016 -Pág. 503 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0004607-20.2016.403.6000 - ANDREY LEAL DE CASTRO(MS017725 - TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005107 - MILTON SANABRIA PEREIRA)
ANDREY LEAL DE CASTRO ajuizou a presente ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Aduz que firmou com a ré contrato particular de compra e venda do imóvel residencial situado à Avenida Senador
Mendes Canale, n. 725, Vila dos Pioneiros, nesta Capital, para pagamento em 360 prestações no valor de R$ 1.112,00, mais encargos. Alega que as parcelas nunca foram debitadas em conta corrente, sendo surpreendido
com a consolidação da propriedade do imóvel em nome da ré, assim como a disponibilização para venda pelo site de leilões. Pede, em sede de antecipação da tutela, que seja determinada a imediata suspensão dos efeitos
da consolidação da propriedade, inclusive com a manutenção na posse do imóvel. Juntou documentos (fls. 27-73). Com base no poder geral de cautela, a ré foi impedida de alienar o imóvel até a realização de audiência,
que ocorreu em 1/7/2016, conforme termo (fls. 80-1). Sem acordo, a ré informou que apresentaria o valor do débito no momento da contestação, saindo o autor intimado a promover o depósito no prazo de até cinco dias
da disponibilização. Contestação apresentada às fls. 83-106, acompanhada de documentos (fls. 107-219), e do cálculo (fls. 220-1). Decido.O autor, mesmo intimado para efetuar o depósito dos valores devidos, restou
silente (f. 224 verso). E não é crível que depois de 4 (quatro) anos sem efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, alegue ter sido surpreendido com as providências para retomada do bem. Ademais, o mutuário não
desmente que passou a residir em Brasília, de sorte que, a ré não obteve êxito em localizá-lo para notificação, pelo que fez uso de edital. Do que se vê, é fato que até o momento o autor não se dispôs ao pagamento, ainda
que pudesse consignar em juízo os valores, independentemente de autorização (Provimento 64). Assim, não restando demonstrada a probabilidade do direito, não há como manter a suspensão da venda do imóvel.Por outro
lado, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de recursos repetitivos, o devedor pode purgar a mora em 15 (quinze) dias após a intimação prevista no art. 26, 1º, da Lei nº 9.514/1997, ou a qualquer
momento, até a assinatura do auto de arrematação (art. 34 do Decreto-Lei nº 70/1966) (1.462.210 - RS).Logo, a purgação da mora poderá ocorrer até a eventual arrematação em leilão ou venda direta. Ou seja, havendo
interesse, o autor poderá pagar na via administrativa, e, caso a ré recuse o pagamento, efetuar a consignação em juízo.Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela e revogo a suspensão de f. 75-6.
Manifeste-se o autor sobre a contestação. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.Campo Grande, MS, 31 de agosto de 2016.PEDRO PEREIRA
DOS SANTOSJUIZ FEDERAL
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0003222-09.1994.403.6000 (94.0003222-6) - ODILSON LUIZ CAMPOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MAURA FAUSTINA BORGES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES)
X JOANA RATCOV DE ALMEIDA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X RENATO PINHEIRO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NILZA GIANTOMASSI(MS003415 ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOSE AUGUSTO ESCOBAR(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X GECILDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE(MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X CELIA TEREZINHA FASSINA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X IVONE BRAGA DE SOUZA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ALDO PEREIRA DE
OLIVEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X GLAIDON DE ALMEIDA BULHOES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NILZA ALVES DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X NILSON BRAULINO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NASRI SIUFI(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X EDSON DA SILVA
FARIA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NILTON TEODORO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CLAUDIONOR FRAGOSO DA SILVA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X NILTON CONDE TORRES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X REGINA SUEIRO DE FIGUEIREDO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X OTAVIO
PEREIRA DA CRUZ(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X GILSON DA SILVA RAMOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOSE DA SILVA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X GENEZITA PEREIRA DE PAIVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X OLINDA SIMAL IZIDORO DE SOUZA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
CARLOS VIANA DE OLIVEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NILVA MARIA COELHO DE OLIVEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X REGINO SALVADOR
CORDOVA DE SOUZA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X PAULO CABRAL MARTINS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X APARECIDA CONCEICAO SALLES DE
OLIVEIRA RICARDO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X GILBERTO BEGENA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X PEDRO CONDE(MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X GERALDO BARBOSA FOSCACHES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X IGNACIA CAVANHA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ALBERTO WILLIANS
BAPTISTA DE OLIVEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ROMILTO CORREA COSTA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X HERMAN KEPLER RODRIGUES(MS003415
- ISMAEL GONCALVES MENDES) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CILENE FREITAS RIBEIRO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X ROMILDO JOSE DIAS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CELSO NEI PROVENZANO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X IRENY MENDES FERREIRA
PORTO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X AIRTO PAES DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X RONALDO AMARAL(MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X ALDO PEREIRA DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X HERCINEY DA SILVA MONACO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X AGRIPINO
APARECIDO DA SILVA FRANCO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X HELIZETE RODRIGUES MOREIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X AFRANIO ALFONSO
AGRIPINO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X EDUARDO BENEDITO CALHAO DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ARILSON CARVALHO DE
QUADRO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X IRACY ABADIA GOMES DE MELLO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOAQUIM CORSINO(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X HOMERO SCAPINELLI(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ANTONIO DORGIVAL DE SOUZA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
CICERO LIMA DE MORAIS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ALFREDO CARVALHO DE QUADRO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CALIA DE REZENDE(MS003415
- ISMAEL GONCALVES MENDES) X ARLONIO NEDER DA FONSECA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CELSO RAMOS REGIS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
IONILDA FONTES MEDEIROS MIRANDA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CALIA MARIA PUIA FERREIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X INEZ DE SOUZA
FARIA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X BENEDITO BERNARDINO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARLISE VIDA MONTELLO(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X MARIA DA GRACAS DA ANUNCIACAO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA APARECIDA DE ANUNCIACAO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X JOAQUIM LUIZ BARCELOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JACIRA DE OLIVEIRA MACEDO DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA
NEIDE OCAMPOS ALVES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CLOTILDE MARIA JOSE DE SOUZA ALMEIDA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOSE ALOIZIO LEITE
DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ANGELICA DA SILVA SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JAIR MARCOS MOREIRA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X MARGARIDA GAMARRA KANASHIRO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOSE LUIZ ROCHA MOREIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
ALFREDO FERREIRA FILHO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X IZAIAS BATISTA DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LEVY ALVES BECKER(MS003415 ISMAEL GONCALVES MENDES) X DORACI CALISTA DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JORGE RENIL DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
JAIR DE OLIVEIRA SOUZA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JACOB ALPIRES SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LENICE CARRILHO DE OLIVEIRA
MOREIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CLEONICE APARECIDA DE FREITAS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JACSON MARTINS FEDEROWICZ(MS003415 ISMAEL GONCALVES MENDES) X CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO CORREA CHAVES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JACQUELINE MACIEL CORREA DE
CAMPOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JONAS BEZERRA DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOAO HIROKI UMEDA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X DJAIR FRANCISCO DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOSE PEDRO DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
CONCEICAO BATISTA PANIAGO DE MIRANDA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOAO BATISTA DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ANADERGE
FERREIRA ANGELO DE DEUS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOACIR CENTURIAO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JORGE CAVALHEIRO BARBOSA(MS003415
- ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOEL ALMEIDA DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ALFREDO VICENTE PEREIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
DIRCEU COSTA LIMA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JORGE AUGUSTO AMARAL(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X DARCY DE SOUZA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X JOELSON CHAVES DE BRITO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NELSON HENRIQUE DE SOUZA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
LUZIA BARCELOS DE PAULA DE OLIVEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LEDOINA DE ARRUDA REGIS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOSE CARLOS
FASSINA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X EDSON RODRIGUES BARBOSA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X APARECIDA GONCALVES SANCHES(MS003415 ISMAEL GONCALVES MENDES) X FRANCISCO JOSE FREIRE(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NAIR COIMBRA MOTTA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ELZA
TOMIKO OSHIRO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LAUDELINA DE JESUS SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOSE PUIA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X JOSE GONCALVES PEREIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X EDSON DOMINGOS E SOUZA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LAFAIETE DE
CAMPOS LEITE(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CONDE(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X JOVINO FERREIRA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X LUIZ MARIO FRANCA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LINDINALVA SOBRAL NOGUEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ELIMAR
GENEROSO DE OLIVEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LUIZ CARLOS DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X EDUARDO HENRIQUE HIGA(MS003415 ISMAEL GONCALVES MENDES) X LINDALVA MENEZES BARCELOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X APARECIDO CRISPIN(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
LIGIA APARECIDA PUIA GARCIA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LUIZ CARLOS ANTONIO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LOURENCO LUCIO
BOBADILHA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X APARECIDO ANTONIO BORGES PEREIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X EUDO PADIAL(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X LUIZA YANO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ELIANE RAULINO CHAVES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LUDIMIR
ZALESKI(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X NEIDE NAKASONE(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA CRISTINA BAPTISTA FERREIRA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X MAGNO RODRIGUES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ERONDY DE ALMEIDA FELIX(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LUIZ ALVES
NETO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X CARLOS ALBERTO MOURA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MAGALI COELHO DA ROSA NUNES(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X APARECIDA LAIDES BONETO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X FRANCISCO JORGE SOUZA DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES)
X MARIA AUXILIADORA PIMENTA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MANOEL FERRO E SILVA JUNIOR(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA ELISA TROUY
GALLES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ERIVAN DA SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA ANGELA RODRIGUES SANTOS(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X ERICA METZ MARTINELLI(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARGARETH FERRO SCAPINELLI(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
NAZARETH CRISTIANE ARAUJO MARTINS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA ROSA PEREIRA NASCIMENTO FRANCA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA AUGUSTA DE CASTILHO(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ESTER TEIXEIRA DA
SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARIA MARTA GIACOMETTI(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ARMANDO MARTINELLI(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X MARIA LAURA TAVARES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MILITINO DOMINGOS DE ARRUDA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
MARINETI CAETANO LEITE(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ARLENE LEAO ESTEVES(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X FERNANDO JORGE RODRIGUES
DOLDAN(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X MARLY HUGUENEY LAVACA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X EURDES CARLOS GARCIA(MS003415 - ISMAEL
GONCALVES MENDES) X MARLI GARCIA DE OLIVEIRA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X ABEL PLONKOSKI(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X LUIZ CARLOS DA
SILVA(MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA)
Tendo em vista a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça, requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, o processo será arquivado. Int
0001122-13.1996.403.6000 (96.0001122-2) - ALIMENTOS COUNTRY LTDA(RJ017959 - LUIZ EPELBAUM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005107 - MILTON SANABRIA PEREIRA)
1 - Desentranhe-se a petição nº 2015.60000061735-2 (fls. 622-631), encaminhando-a ao SEDI para retificação, uma vez que, conforme consta naquela peça, pertence ao Proc. Nº 0001174-96.2002.4.03.6000. Junte-se
cópia da manifestação de fls. 633-637.2 - O pedido de levantamento da penhora deverá ser dirigido ao Juízo que determinou o ato, pelo que ficam prejudicados os argumentos apresentados na petição de fls. 610-19. 3 Considerando a penhora no rosto dos autos, indefiro, por ora, o pedido de levantamento do depósito.4 - Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de transferência
do valor para o Juízo da 1ª Vara Federal (f. 607).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/09/2016
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