TRF3 12/01/2017 -Pág. 483 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0010273-27.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6315000070
AUTOR: JB BALDINI CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA - EPP (SP309894 - RAFAEL RIBAS DE MARIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (PE000568B - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS)
Intime-se a parte autora a comprovar ser microempresa e/ou empresa pequeno porte, nos termos da lei 10259 de 12/07/2001 combinado com
a Lei Complementar n. 123/06, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
0008766-65.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6315000193
AUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (SP192911 - JOSE ALEXANDRE FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE
CARVALHO)
Dê-se ciência às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial/Perito Contábil.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem manifestação, expeça-se a requisição de pagamento.
Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que cumpra integralmente a sentença, corrigindo a renda no Sistema Dataprev, nos termos do parecer
da Contadoria Judicial.
Intimem-se.
DECISÃO JEF - 7
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Consta da petição inicial que a parte autora reside no município de Botucatu o qual está sob a jurisdição da Subseção Judiciária
de Botucatu conforme Provimento 402 CJF3R, de 16/01/2014. Por esta razão, é incompetente o Juizado Especial Federal de
Sorocaba/SP. Diante disso, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Botucatu. Remetam-se os autos e dê-se
baixa na distribuição.
0010286-26.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315000083
AUTOR: IZABEL VICENCOTTO DA SILVA (SP015751 - NELSON CAMARA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP079354 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO) FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (SP301497 - SIMONE MASSILON BEZERRA)
0010243-89.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315000073
AUTOR: GLORINHA FERIANI JOSE (SP015751 - NELSON CAMARA)
RÉU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP301497 - SIMONE MASSILON BEZERRA) UNIAO FEDERAL
(AGU) (SP079354 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO)
0010283-71.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315000080
AUTOR: IRENE DALUCA MORAES (SP015751 - NELSON CAMARA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP079354 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO) FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (SP301497 - SIMONE MASSILON BEZERRA)
0010284-56.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315000081
AUTOR: WALDEMAR SOBRINHO (SP015751 - NELSON CAMARA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP079354 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO) FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (SP301497 - SIMONE MASSILON BEZERRA)
0010287-11.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315000084
AUTOR: SEBASTIANA MARTINS MAXIMIANO (SP015751 - NELSON CAMARA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP079354 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO) FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (SP301497 - SIMONE MASSILON BEZERRA)
0010244-74.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315000074
AUTOR: ALCIDES LEAO SOBRINHO (SP015751 - NELSON CAMARA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP079354 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO) FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (SP301497 - SIMONE MASSILON BEZERRA)
FIM.
0009778-80.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315000090
REQUERENTE: ZENILDA DA SILVA GENARO (SP250994 - ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN
DE CARVALHO)
ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Sorocaba/SP, para onde devem ser remetidos os
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/01/2017
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