TRF3 11/12/2017 -Pág. 173 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0053629-80.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301241328
AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA (SP216438 - SHELA DOS SANTOS LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são
distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE
IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de
Atendimento;
b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame
pericial;
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
I.C.
0018194-45.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301240697
AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS SILVA (SP159218 - ROLF CARDOSO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Dessa forma:
1 – Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) provas, as guias de recolhimento relativas ao período de 01/06/1992 a 01/03/2017, sob
pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
2 – Após a juntada do documento, dê-se vista à parte ré.
3 - Cumprido o item 2, remetam-se os autos à contadoria judicial.
4 - Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte autora, conclusos imediatamente.
5 - Intimem-se.
0031821-53.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301240340
AUTOR: MAURINA DA SILVA DE SOUZA (SP255768 - KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ciência à parte autora do depósito dos valores referentes à requisição de pagamento expedida no bojo da presente demanda junto à Caixa
Econômica Federal.
O levantamento poderá ser efetivado, pessoalmente, pelo beneficiário da conta, atendendo-se, todavia, ao disposto em normas bancárias para
saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência emitido há menos de 90 dias.
No que toca ao pedido de certidão de cadastramento de advogado, esclareço que as certidões do processo devem ser requeridas diretamente
na Central de Cópias deste Juizado.
Sem prejuízo, fica o autor intimado de que após o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sem manifestação específica e
fundamentada, por não ter nada mais a reclamar, será proferida sentença de extinção da execução.
Nos termos da Resolução nº 1/2016 - GACO da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3º Região, todas as manifestações de
partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online disponível no endereço
eletrônico HYPERLINK "http://www.jfsp.jus.br/jef/" www.jfsp.jus.br/jef/ (menu "Parte sem Advogado").
Intime-se.
0049803-46.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301240794
AUTOR: LUCAS CAPELINI BATHAUS (SP343416 - PAULO GREGORIO FERRAZ CAPELINI, SP317721 - CAROLINA LUISA
MANCINI NETTO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias acerda da proposta de acordo apresentada.
Após, tornem os autos conclusos. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2017
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