TRF3 10/10/2019 -Pág. 86 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009507-44.2019.4.03.6100
IMPETRANTE:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., AMICO SAUDE LTDA, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Diante dos efeitos infringentes pleiteados nos embargos de declaração opostos, dê-se vista à União Federal para manifestação no prazo legal.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 8 de outubro de 2019
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016769-45.2019.4.03.6100
IMPETRANTE:ANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS LTDA., MATTERHORN INFRAESTRUTURA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA, MANTIQ INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419
Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419
Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela Impetrante para cumprimento do quanto determinado no r. despacho anterior.
Intime-se.
São Paulo, 8 de outubro de 2019.
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016068-84.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO AYRES BARRETO - SP80600, PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES - PE19000, CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
DE SÃO PAULO
D E S PA C H O
Interpõe a Impetrante petição requerendo que este Juízo faça nova análise do pedido de liminar.
Analisando os fundamentos ora declinados, verifico que não houve a apresentação de inovação em matéria fática e/ou jurídica acerca da questão a ser apreciada.
Ademais, a decisão encontra-se devidamente fundamentada, tendo discorrido acerca da verificação da ausência dos requisitos ensejadores da concessão da medida liminar.
Diante do exposto, MANTENHO a r. decisão agravada.
Outrossim, manifeste-se o impetrante a respeito da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se.
São Paulo, 8 de outubro de 2019
XRD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011541-89.2019.4.03.6100
IMPETRANTE:AUTO SUECO SAO PAULO - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LIMITADA, NORS BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, RICARDO COSTA BRUNO - PR26321
Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, RICARDO COSTA BRUNO - PR26321
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Diante dos efeitos infringentes pleiteados nos embargos de declaração opostos, dê-se vista à União Federal para manifestação no prazo legal.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 8 de outubro de 2019
13ª VARA CÍVEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/10/2019 86/670