TRF3 22/04/2020 -Pág. 65 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003400-88.2018.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
RÉU:ALVARO DANIEL ROBERTO, VITOR MENDES MORESCHI, ALMIR AGUINALDO ROBERTO
Advogados do(a) RÉU: THIAGO QUINTAS GOMES - SP178938, HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA - SP204181, FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, EDILBERTO
GONCALVES PAEL - MS4630, DEBORA DA SILVA - SP260325
Advogado do(a) RÉU: CARLOS HENRIQUE PAVLU DANNA - SP206771
D E S PA C H O
Ante a juntada de substabelecimento sem reservas dos poderes outorgados pelo réu Álvaro Daniel Roberto, intimem-se os novos defensores a apresentarem a resposta à acusação, no prazo legal, bem como a informarem o
atual endereço do réu.
Cumpra-se o que faltar do despacho ID25155902.
CAMPINAS, 23 de março de 2020.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5016570-08.2019.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
RÉU:ANDREZA MARIA SANTOS, CLARICE TEIXEIRA CORREA DE ASSIS
CLARICE TEIXEIRA CORRÊA DE ASSIS e ANDREZA MARIA SANTOS foram denunciadas pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. A acusação não arrolou
testemunhas.
Denúncia recebida (ID 25338248).
Citação das acusadas (ID 26181676).
Clarice apresentou resposta à acusação, com a indicação de uma testemunha residente em Campinas, afirmando que esta comparecerá independentemente de intimação (ID 26334744).
Na resposta à acusação de Andreza não foram arroladas testemunhas, tendo sua defesa postulado pelo benefício do artigo 89 da Lei 9099/95.
O Ministério Público Federal ofereceu proposta de suspensão condicional do processo à corré Andreza (26991460).
Decido.
Da análise do acervo probatório coligido até o momento e considerando que nesta fase impera o princípio “in dúbio pro societatis”, não se vislumbra, ao menos de maneira manifesta, qualquer hipótese de absolvição
sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito, consoante o artigo 399 e seguintes do CPP.
Designo o dia 04 de novembro de 2020, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento, quando será ouvida a testemunha arrolada nos autos e interrogada a ré Clarice.
Na mesma data será realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos formulados pelo órgão ministerial, em relação à corré Andreza.
Intimem-se as acusadas a comparecerem perante este Juízo na data designada.
Em caso de não aceitação da proposta o feito deverá ter prosseguimento, consoante o artigo 399 e seguintes do CPP.
Aceita a proposta, providencie-se a Secretaria o desmembramento do feito, extraindo-se cópia integral digitalizada dos autos para distribuição por dependência a este processo (PJe). Com a distribuição, exclua-se o
nome da ré do polo passivo desta ação.
Notifique-se o ofendido.
I.
CAMPINAS, 17 de janeiro de 2020.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008420-38.2019.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
RÉU: EDNA LOPES DA SILVA, CLARICE TEIXEIRA CORREA DE ASSIS, TATIANE CRISTINA CORREA MORELATTO
Advogado do(a) RÉU: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080
Advogado do(a) RÉU: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080
TATIANE CRISTINA CORREIA MORELATTO, CLARICE TEIXEIRA CORREIA DE ASSIS e EDNA LOPES DA SILVA foram denunciada pela prática do crime previsto no artigo 171, §
3º, por três vezes, na forma do artigo 69, e artigo 299, por três vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. A acusação não arrolou testemunhas.
Denúncia recebida (ID 20604468).
Citação das acusadas (ID 21303183). Resposta à acusação de Tatiane e Clarice oferecida por defensor constituído, com a indicação de uma testemunha residente em Campinas (ID 21586393). A defesa
constituída de Edna apresentou resposta à acusação tendo arrolado cinco testemunhas residentes nesta jurisdição (ID 21704533).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/04/2020 65/1434