TRF3 06/11/2020 -Pág. 785 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
3ª Vara Federal de Sorocaba/SP
Processo n. 0006172-14.2015.4.03.6110
Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARLOS ROBERTO VAIS JUNIOR
Advogado do(a) EXECUTADO: DALILA BELMIRO - SP118010
Nome: CARLOS ROBERTO VAIS JUNIOR
Endereço: desconhecido
Valor da causa: R$ $42,814.23
Advogados dos terceiros interesados:
MARCOS ÂNGELO SOARES DE ANDRADE, OAB-SP 252.656 e SELMA ANDREIA DE SOUZA SANTOS OAB-SP 250.191
D E S PA C H O
Id. 38969776: Trata-se de pedido formulado pelos terceiros interessados para devolução de prazo para embargos.
Desnecessário o pedido, pois os embargos de terceiro são cabíveis até 5 dias depois da adjudicação (art. 675 do CPC).
Ausente notícia de oposição de embargos, no prazo legal, tornem os autos conclusos para formalização da penhora.
Int.
Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 0000697-38.2019.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
INVESTIGADO: JOSE PEREIRA DOS PASSOS, REINALDO SPIZZICA
Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE AUGUSTO PAULETO - SP326657
Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE AUGUSTO PAULETO - SP326657
D E S PA C H O
Nos termos do artigo 28-A, §6º, do CPP (“§ 6º Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de
execução penal.”), informe o MPF o número da execução do ANPP distribuído perante o Juízo da Execução.
Com a informação, aguardem-se os autos no arquivo sobrestado até o cumprimento integral ou não da execução.
Int.
Sorocaba, data lançada eletronicamente.
INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5007733-46.2019.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
INVESTIGADO: VINICIUS HENRIQUE GOMES
Advogado do(a) INVESTIGADO: RAFAEL VALENTIM MILANEZ - SP345584
D E S PA C H O
Nos termos do artigo 28-A, §6º, do CPP (“§ 6º Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de
execução penal.”), informe o MPF o número da execução do ANPP distribuído perante o Juízo da Execução.
Com a informação, aguardem-se os autos no arquivo sobrestado até o cumprimento integral ou não da execução.
Int.
Sorocaba, data lançada eletronicamente.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARARAQUARA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/11/2020 785/1660