TRF3 13/09/2021 -Pág. 212 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE
IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de
Atendimento;
b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame
pericial;
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito. A parte autora deverá esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades abaixo apontadas,
descritas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”; Regularizada a inicial, havendo
necessidade de alteração de algum dado, ao Setor de Atendimento para as providências cabíveis. Posteriormente, tendo em vista
a decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal (Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090), que
determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a aplicação da TR como índice de correção monetária das contas de
FGTS, é de rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do referido Tribunal. Assim, uma vez regularizada a
inicial, cancele-se eventual audiência agendada e remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de
gerenciamento de processos deste Juizado pela matéria “01”, assunto “010801” e complemento do assunto “312”. Prejudicada a
análise de eventual pedido de medida antecipatória. Int.
0059538-64.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301215570
AUTOR: GIVALDO GABRIEL DE MELO (SP370636 - MURILO LELES MAGALHAES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0059593-15.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301215569
AUTOR: JOSE GILVAN ALVES DA SILVA (SP339304 - ROSANGELA DIAS VASCO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0059604-44.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301215568
AUTOR: RICARDO MELO DOS SANTOS (SP404111 - JEFERSON DO MONTE ALMEIDA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no
documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a
Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte,
encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia
Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido
o réu citado.
0088607-44.2021.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301215983
AUTOR: VALMIR LEANDRO DOS SANTOS (SP177945 - ALINE ORSETTI NOBRE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0089280-37.2021.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301215967
AUTOR: VIRGINIO MARQUES BASTO NETO (SP177945 - ALINE ORSETTI NOBRE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0089053-47.2021.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301215974
AUTOR: LUCI JANE DE SOUSA MARQUES RODRIGUES (RS071787 - RODOLFO ACCADROLLI NETO, SC056010 GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO, RS096656 - DAN MARUANI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0088547-71.2021.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301215984
AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS SILVA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0088515-66.2021.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301216104
AUTOR: IVANILDO VIRGULINO DA SILVA (SP275739 - MARCO ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/09/2021 212/815