APELADO
: MARIA HELENA DE AZEVEDO
0000053 APELAÇÃO CÍVEL 0021617-86.2013.404.9999 - 00005908419968160037/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
APELADO
APELADO
: BN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/C LTDA/
: JOSE ALVES NEVES
: MARIA HELENA DE AZEVEDO
0000054 APELAÇÃO CÍVEL 0021618-71.2013.404.9999 - 00005916919968160037/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR
APELADO
APELADO
APELADO
:
:
:
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
BN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/C LTDA/
JOSE ALVES NEVES
MARIA HELENA DE AZEVEDO
0000055 APELAÇÃO CÍVEL 0014475-94.2014.404.9999 - 00776419520038210132/RS
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: NAVALHAS RENI LTDA/ ME
0000056 APELAÇÃO CÍVEL 0014476-79.2014.404.9999 - 00214218420038210065/RS
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: EDER JOSÉ GUIMARÃES
0000057 APELAÇÃO CÍVEL 0013686-95.2014.404.9999 - 00008435020038160159/PR
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: ESTOPAS ESTOBRIL LTDA/
0000058 APELAÇÃO CÍVEL 0015621-73.2014.404.9999 - 00892111620058210033/RS
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
APELADO
: LATINA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/
0000059 APELAÇÃO CÍVEL 5009885-67.2011.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
APELADO
ADVOGADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA - EPP
: ÂNGELA MARIA FURLANETO KATCHE
0000060 APELAÇÃO CÍVEL 5030035-69.2011.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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