1596/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014
846
DESTA PROVA ORAL.
13052118571651300
Petição Inicial
Petição Inicial
000000942730
6)Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
13052118571700200
CAT
Documento Diverso
000000942752
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
COMUNICAÇÃO DE
13052118571771300
Documento Diverso
DECISÃO INSS
000000942775
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
CONTRATO DE
13052118571831200
Contrato de Trabalho
7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
TRABALHO 1
000000942791
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
CONTRATO DE
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
TRABALHO 2
13052118571890900
Contrato de Trabalho
000000942814
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
13052118571939200
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
CTPS
CTPS
000000942823
9) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa
jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de
Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI
DECLARAÇÃO DE
Declaração de
HIPOSSUFICIENCIA Hipossuficiência
13052118571982400
000000942839
(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF
Documento de
13052118572034900
Identificação
000000942858
Documento de
13052118572100100
Identificação
000000942868
IDENTIDADE
dos sócios.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
PIS
ELETRONICAMENTE.
13052118572159300
PROCURAÇÃO
Documentos associados ao processo
Procuração
000000942881
13052118572217200
Título
Tipo
certidão retificando
Chave de acesso**
14092512031283300
Certidão
endereço
000012549883
14091907452588200
Minutar despacho
Despacho
PRONTUARIO
Documento Diverso
000000942896
Habilitação em
13071718190062700
Manifestação
processo
000001944295
13071718190096500
Procuração
Procuração
000001944296
000012350686
14081916031817300
manifestação
Manifestação
13071721021096300
Contestação
Contestação
000001948019
000011243715
14081207250935300
Intimação
Intimação
13071721021130800
Contestação em .pdf Documento Diverso
000001948111
000010938368
14073012200464200
Minutar despacho
Despacho
000010606879
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80157
Documento de
13071721021162900
Identificação
000001948129
Carta de Preposto