1613/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014
14052116245581800
Notificação
Notificação
000008758919
143
EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça
defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo
74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos
Apresentação de
14032716294036900
Manifestação
emenda substitutiva
000007361769
artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;
3. Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os
RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT,
Despacho
14051313320988900
sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355,
000008418642
358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT
Despacho
4. Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO
Minutar despacho
14080709413021100
AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua
000010809645
peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes
Despacho
do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional,
periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as
número de cada chave de acesso (acima) na página
regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto
ew.seam
na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do
ATENÇÃO:
Trabalho.
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
5. Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou
do Rio de Janeiro.
o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
cópia do contrato social ou da última alteração contendo o
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Notificação
Processo Nº RTSum-0010640-07.2014.5.01.0006
RECLAMANTE
ANTONIO BANDEIRA NETO
ADVOGADO
Valéria Teixeira Pinheiro(OAB: 67767)
RECLAMADO
CONDOMINIO DO EDIF. ALMIRANTE
SALDANHA
número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em
Juízo, na qualidade de ré ou autora.
6. As partes ficam intimadas a apresentar rol de testemunhas, no
prazo de 15 dias, a conta r da citação, independentemente dos
possíveis e respectivos requerimentos para que as mesmas
DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BANDEIRA NETO
sejam intimadas, sempre sobre a consequência da preclusão,
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
não se admitindo oitiva de testemunha que não tenha sido
observando as instruções que se seguem:
arrolada. Em outras palavras o “trazer a testemunha
Tipo: Una
independentemente de intimação” (CLT art.825), não dispensa a
Sala: Sala de audiências - 06VT/RJ
apresentação do rol. Tudo sob a consequência da preclusão.
Data: 27/04/2015
Hora: 08:40
7. Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá observar
a Lei 11.419/06, por seu art.10, §3º.
6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
8. Só serão aceitas petições protocoladas pelo sistema PJe (Ato
nº16/2013/Presidência TRT e Resolução CSJT nº94/2012).
9. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT, de
1. A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os
forma a acessar o processo judicial eletrônico no curso da
feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE
audiência, evitando-se, assim, transtornos durante a sessão,
AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos
sob as consequências processuais cabíveis.
trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior
10. Fica o advogado notificado da designação da audiência,
ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da
devendo dar ciência ao seu constituinte da data da mesma.
Consolidação dos Provimentos da CGJT;
2. Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80785