TRT1 03/09/2015 -Pág. 3028 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1806/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015
Processo Nº RTOrd-0011312-37.2015.5.01.0343
RECLAMANTE
JOAO BATISTA
ADVOGADO
CLAYRE MACLAINE MELLO(OAB:
159187/RJ)
ADVOGADO
STELLA MARIS VITALE(OAB:
63123/RJ)
ADVOGADO
VANDERLEI BARCELOS DE
SOUZA(OAB: 104878/RJ)
RECLAMADO
REFRAMOM - MONTAGEM E
MANUTENCAO DE REFRATARIOS
EIRELI
3028
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
Intimado(s)/Citado(s):
apoio ao usuário do PJe.
- JOAO BATISTA
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
junto com a peça inicial ou a defesa.
observando as instruções que se seguem:
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Tipo: Una
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
Data: 27/01/2016
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
Hora: 09:20
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
DATA
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
E HORÁRIO ALTERADOS, FACE
READEQUAÇÃO DA
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
PAUTA DO PJe COM A
no silêncio, que a parte
assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166, Aterrado, VOLTA REDONDA
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
- RJ - CEP: 27215-510
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
1)
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
Documentos associados ao processo
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
diretor ou empregado registrado, anexando
representada por sócio,
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
Título
Tipo
Minutar decisão
Decisão
Chave de acesso**
dos atos
constitutivos da empresa.
15082111380630800
3) Nos termos do art. 33, alínea
“b” do Provimento Consolidado da
000024214734
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou
05
Substabelecimento
15082014162178300
SUBSTABELECIME
com Reserva de
000024179009
da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
04 BENEFICIO
15082014153169500
Documento Diverso
PREVIDENCIÁRIO
000024178946
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88399
15082014125693300
03 CTPS
CTPS
000024178765