TRT1 28/10/2015 -Pág. 865 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1843/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015
865
ADVOGADO
jurídica.
Defere-se o pedido de condenação da Ré ao pagamento de
RECLAMADO
honorários no montante de 15% sobre o valor da condenação, a
ADVOGADO
reverterem para a entidade sindical, adotando este juízo o
entendimento consubstanciado na Súmula nº 329 do C. TST.
ADVOGADO
III- DISPOSITIVO
PERITO / INTÉRPRETE
PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Rio de Janeiro, na Reclamação
TESTEMUNHA
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
PRIME CLEAN CONSULTORIA DE
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME
KAREN MELO BRANDAO
ASSIS(OAB: 130149/RJ)
Alessandra Reimol Mendonça
Ajuz(OAB: 105674/RJ)
CARLOS ANTONIO CORDOVIL
LOUREIRO
JANE EIRES SILVA BARROS
Trabalhista em que figuram como partes ITAMAR COSTA MOTA e
BANCO BRADESCO S/A julga os pedidos PROCEDENTES EM
PARTE para declarar a nulidade da dispensa ocorrida em
06/05/2014, manter os efeitos da tutela antecipada deferida e
condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante as parcelas
Intimado(s)/Citado(s):
- BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
- DAYSE LUCID SILVA SANTOS
- PRIME CLEAN CONSULTORIA DE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME
deferidas na fundamentação supra.
Deverá a Reclamada, ainda, observar a garantia de emprego por
PODER
sessenta dias após a alta médica do Reclamante.
JUDICIÁRIO
É procedente o pedido de honorários advocatícios ao sindicato
assistente.
Defere-se a compensação de aviso prévio e indenização
compensatória de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação.
46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
Juros de mora e correção monetária na forma da lei e da Súmula nº
381 do TST.
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805146 - e.mail: [email protected]
Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, com a redação dada pela
Lei 10.035/00, deverão ser recolhidas as contribuições
previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial
deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das
contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos
PROCESSO: 0011239-20.2014.5.01.0046
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: DAYSE LUCID SILVA SANTOS
RECLAMADO: PRIME CLEAN CONSULTORIA DE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros
apurados. Têm natureza salarial, para fins de apuração da
contribuição previdenciária devida, nos termos do art. 28 § 8º e § 9º
da Lei 8212/91 e art. 214 § 9º,IV do Dec. 3048/99 todas as parcelas
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
recebidas pelo Reclamante, salvo aquelas relativas a auxilio
alimentação. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00,
valor arbitrado à condenação com fulcro no art. 789, inciso IV, da
CLT, pela Ré.
DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: PRIME CLEAN CONSULTORIA DE
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME
Intimem-se as partes.
LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
Juíza do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011239-20.2014.5.01.0046
RECLAMANTE
DAYSE LUCID SILVA SANTOS
ADVOGADO
NEILO CELSO HUGUENIN DA
SILVEIRA(OAB: 91134/RJ)
ADVOGADO
Nelson Teodoro Schleder Neto(OAB:
162434/RJ)
RECLAMADO
BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA
DE GINASTICA S.A.
ADVOGADO
HANNAH OLIVIA COCHAV
CAVALCANTE(OAB: 322423/SP)
ADVOGADO
ELAINE MARIA DE JESUS(OAB:
175681/RJ)
ADVOGADO
RENATA CARDOSO ZAED(OAB:
169980/RJ)
DAYSE LUCID SILVA SANTOS
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Instrução
Data: 03/02/2016
Hora: 10:15
46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90019