TRT1 23/08/2016 -Pág. 15257 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2049/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
15257
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Notificação
Processo Nº RTOrd-0101223-87.2016.5.01.0064
RECLAMANTE
LUCIANO CLAUDINO DE SANTANA
ADVOGADO
VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA
DE OLIVEIRA(OAB: 164454/RJ)
ADVOGADO
CATIA MARIA DA SILVA(OAB:
65331/RJ)
ADVOGADO
JOÃO BATISTA SOARES DE
MIRANDA(OAB: 70898-D/RJ)
RECLAMADO
RRV TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - ME
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006 e com art. 29 da Resolução nº 136/2014, cabendo à
parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais,
solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Intimado(s)/Citado(s):
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
- LUCIANO CLAUDINO DE SANTANA
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
DESTINATÁRIO(S): LUCIANO CLAUDINO DE SANTANA
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
Tipo: Una
Data: 07/03/2017
Hora: 09:50
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c
art. 769 da CLT).
64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas e da(s) parte(s) ré(s),
requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de
preclusão.
1)O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
10) Tendo em vista que, na atual versão do sistema PJeJT, os
próprios advogados da parte reclamada podem se habilitar no polo
passivo independentemente de qualquer ação da Secretaria, fica
ciente a reclamada, para que, querendo, providencie(m), por si
própria, a habilitação(ões) de seus advogados e, ainda, que apenas
os advogados que se habilitarem receberão notificações/intimações
através do DEJT, restando desde já indeferido qualquer pedido de
nulidade por ausência de envio de notificações/intimações a
advogados que não se habilitarem nos autos.
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ELETRONICAMENTE.
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98844
Documentos associados ao processo
ESTAR
ANEXADOS