TRT1 19/12/2016 -Pág. 941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2128/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100756-28.2016.5.01.0026
RECLAMANTE
RAQUEL VIEIRA MACHADO
ADVOGADO
claudio araujo silva(OAB: 152036/RJ)
ADVOGADO
MARIA MOREIRA DA SILVA(OAB:
183226/RJ)
RECLAMADO
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO GOMES
VASCONCELLOS(OAB: 225777/SP)
ADVOGADO
TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 178403/SP)
ADVOGADO
WANESSA PORTUGAL(OAB:
279794/SP)
941
RECLAMANTE
ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA
SILVA MELO
Carina Pires Sardinha(OAB:
171974/RJ)
BEATRIZ BIONE PEREIRA(OAB:
155890/RJ)
PERSONALE CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA
DARIO MARTINS DE LIMA(OAB:
69016/RJ)
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS
SORAYA RAMOS GOMES
PERNA(OAB: 89718/RJ)
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
RAFAELA RAMALHETE
FERRAZ(OAB: 184631/RJ)
BANCO DO BRASIL SA
DONES MANOEL DE FREITAS
NUNES DA SILVA(OAB: 127580/RJ)
Rafael Costa Monteiro da Silva
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL VIEIRA MACHADO
PROCESSO: 0100756-28.2016.5.01.0026
NOTIFICAÇÃO PJe-JT - DEJT
DESTINATÁRIO: RAQUEL VIEIRA MACHADO
Tomar ciência da Decisão que segue:
1. Recebo os embargos de declaração da ré PRO SAUDE -
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
- ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA MELO
- PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E
HOSPITALAR. Em razão do disposto no artigo 897-A § 2º da CLT,
com a redação conferida pela Lei 13.015/14, dê-se vista à parte
adversa (embargado). 2. Decorrido o prazo, autos conclusos para
decisão dos embargos declaratórios.
26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROCESSO: 0100780-56.2016.5.01.0026
NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT)
DESTINATÁRIO(S): ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA MELO
Notificação
Processo Nº RTSum-0100778-86.2016.5.01.0026
RECLAMANTE
WAGNER ALVES TELES
ADVOGADO
YVES SANT'ANNA ROSA(OAB:
1244/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE
GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
ADVOGADO
LUCIANE SILVA DE LIMA(OAB:
179576/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECLAMADO
NOVATEC INSTALACOES,
DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VICTOR SILVA FERREIRA(OAB:
151429/RJ)
PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL SA
Tomar ciência da(o) sentença que segue abaixo:
"...III. DISPOSITIVO
Diante do exposto, DECIDO:
Julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Erika
Cristina de Oliveira Silva Melo para: 1-) Declarar a nulidade do
contrato de trabalho firmado com Personale Consultoria e
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO
- CEG
- NOVATEC INSTALACOES, DISTRIBUICAO E SERVICOS
LTDA
Treinamento Ltda. e reconhecer o vínculo de emprego com Brasil
Veículos Companhia de Seguros, nos termos da fundamentação. 2)
Condenar Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Brasil
Veículos Companhia de Seguros e Banco do Brasil S.A.ao
PROCESSO: 0100778-86.2016.5.01.0026
NOTIFICAÇÃO PJe-JT - DEJT
cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar diferenças
salariais decorrentes da observância ao piso normativo da categoria
DESTINATÁRIOS: Réus.
dos securitários, empregados de call center. b) pagar auxílio
Tomar ciência da Decisão que segue: Recebo o recurso ordinário
refeição nos termos da fundamentação e conforme previsão em
do autor. Aos recorridos.
normas coletivas da categoria de securitário. c) pagar auxílio cesta
alimentação nos termos da fundamentação e conforme previsão em
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100780-56.2016.5.01.0026
normas coletivas da categoria de securitário. d) pagar décima
terceira cesta alimentação nos termos da fundamentação e
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