2425/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018
- RJ - CEP: 20231-014
4054
Não serão ouvidas testemunhas que não constarem em rol
prévio, observando quanto à substituição o teor do artigo 451,
do NCPC.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
APRESENTADOS
revelia e na aplicação da pena de confissão.
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Documentos associados ao processo
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Título
Tipo
Despacho
Notificação
Chave de acesso**
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
18013118021263400
000068683189
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
18013111065484000
Despacho
Despacho
000068630563
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Devolução de
18013110113378800
Certidão
mandado de ID
000068624815
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
18011914365165600
Mandado
Mandado
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
000068019693
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
17101610232065900
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000063529115
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
17101315245217800
subida CJF
Documento Diverso
000063479570
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
SCANEADO CJF DE
17101315230642300
Documento Diverso
VIGILANCIA
000063479320
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
17101315230009700
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
resposta desfesa cjf
Documento Diverso
000063479304
8) A parte deverá juntar rol de testemunhas, em 15 dias, nos
termos do §4º do artigo 357, do NCPC, ficando ciente de que
com relação à intimação deverá observar o disposto no caput e
parágrafos do artigo 455, do mesmo diploma legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116149
RESPOSTA AJURE
17101315225566800
Documento Diverso
CONSULTA CMJ
000063479290