TRT1 06/04/2018 -Pág. 2350 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
carlos eduardo miranda bonelli(OAB:
138926/RJ)
SYLVIA VITORIA PEREIRA
MESQUITA(OAB: 133988/RJ)
PATRICIA NEVES PIRES GAMA(OAB:
156411/RJ)
Sirlêi Alonso Rangel(OAB: 130643D/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
- CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
- EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
- EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
- RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
- VIACAO ANDORINHA LTDA
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RECLAMADO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TESTEMUNHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805146 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100763-23.2017.5.01.0046
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
2350
FABIO ROCHA AIRES DA
CRUZ(OAB: 90427/RJ)
RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.
JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
CARRICO(OAB: 45513/RJ)
MARCELO MACHADO
CAVALCANTI(OAB: 148450/RJ)
RODRIGO MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 187068/RJ)
PAULA CUNHA SERAPHIM(OAB:
121460/RJ)
NATHALIA REBELLO LIMA(OAB:
188771/RJ)
VARD PROMAR S.A.
RENATO LUCIO GAYOSO
NEVES(OAB: 47363/RJ)
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)
VARD NITEROI S.A.
RENATO LUCIO GAYOSO
NEVES(OAB: 47363/RJ)
JORGE ALEXANDRE BAPTISTA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO ALVES LOPES
- PASCRO PARTICIPACOES S.A.
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
- RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.
- VARD NITEROI S.A.
- VARD PROMAR S.A.
RECLAMANTE: IONEIDE DO NASCIMENTO NONATO RIBEIRO
DISPOSITIVO
RECLAMADO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA e outros (4)
PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na
Reclamação Trabalhista em que figuram como partes ALEXANDRO
DESPACHO PJe
ALVES LOPES, RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA, PASCRO
PARTICIPAÇÕES S.A, VARD NITERÓI S/A, VARD PROMAR S/A
e PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, declara a
Intime-se o Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. para que
prescrição dos créditos anteriores a 30/05/2012 e julga os pedidos
efetue os ajustes necessários ao cálculo apresentado, observada a
PROCEDENTES EM PARTE em relação às 1a e 2a Rés para
promoção da Contadoria. Prazo: 5 dias.
condená-las, solidariamente, a pagarem ao Reclamante as
Após, à Contadoria para verificação.
seguintes parcelas:
- aviso prévio (48 dias);
RIO DE JANEIRO, 5 de Abril de 2018
- indenização compensatória de 40% do FGTS;
LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
- salários retidos de outubro/2014 até 23 de junho/2015;
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0100818-71.2017.5.01.0046
RECLAMANTE
ALEXANDRO ALVES LOPES
ADVOGADO
CLAUDIA MARIA BARROSO
FINHOLDT(OAB: 98172/RJ)
ADVOGADO
ANA LÚCIA DE CARVALHO
MACIEL(OAB: 150863/RJ)
RECLAMADO
PASCRO PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
CARRICO(OAB: 45513/RJ)
ADVOGADO
NATHALIA REBELLO LIMA(OAB:
188771/RJ)
RECLAMADO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424-D/RJ)
- 13o salário integral de 2014;
- 13o salário proporcional de 2015 (7/12);
- férias vencidas em dobro 2013/2014 com terço constitucional;
- férias integrais simples 2014/2015 com terço constitucional;
- multa do art. 477, p. 8º da CLT;
- multa do art. 467 da CLT;
- indenização substitutiva em relação aos depósitos de FGTS não
realizados.
Improcedente o pedido de responsabilização das 3a, 4a e 5a Rés.
Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher
as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na
presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº
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