TRT1 11/12/2018 -Pág. 546 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
546
Acórdão
EMPREITADA DE LAVOR LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
Processo Nº RO-0101516-02.2017.5.01.0071
Relator
JOSE DA FONSECA MARTINS
JUNIOR
RECORRENTE
BRUNO DA GAMA LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ)
RECORRENTE
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRENTE
CACAPAVA EMPREITADA DE
LAVOR LTDA
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRIDO
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRIDO
CACAPAVA EMPREITADA DE
LAVOR LTDA
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRIDO
BRUNO DA GAMA LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ)
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0101516-02.2017.5.01.0071 - RECURSO
ORDINÁRIO
RECORRENTE: BRUNO DA GAMA LIMA, CACAPAVA
EMPREITADA DE LAVOR LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
RECORRIDO: BRUNO DA GAMA LIMA, CACAPAVA
- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
NOTIFICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Tomar ciência do v. Acórdão (Id: 03ceeff): "A C O R D A M os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a
9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários
interpostos e, no mérito, dar provimento ao do autor para
PROCESSO: 0101516-02.2017.5.01.0071 - RECURSO
ORDINÁRIO
determinar observância aos percentuais de horas extras
conforme fixado na norma coletiva da categoria e dar parcial
provimento ao das acionadas, devendo ser remetida a matéria
relativa ao IPCA-E à fase de liquidação, em especial em razão
da decisão do STF, tudo nos termos da fundamentação do voto
do Exmo. Sr. Relator, que ressalvou seu ponto de vista e
RECORRENTE: BRUNO DA GAMA LIMA, CACAPAVA
EMPREITADA DE LAVOR LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
adotou o entendimento esposado pela Des. Claudia de Souza
Gomes Freire no tocante à atualização monetária dos créditos
trabalhistas pelo IPCA-E."
RECORRIDO: BRUNO DA GAMA LIMA, CACAPAVA
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127660
EMPREITADA DE LAVOR LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.