TRT1 22/09/2020 -Pág. 6205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
6205
id:f570f8b está assinado, o que demonstra ter havido o pagamento
Dê-se ciência as partes, no prazo de 08 dias.
à pessoa estranha à presente lide. Além disso, em ações ajuizadas
Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria:
em nome de empregado falecido, imprescindível a manifestação do
a) Proceder ao levantamento das restrições efetivas pelo Juízo
INSS quanto aos dependentes habilitados ao recebimento da
(Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e;
pensão por morte, na forma da Lei 6858/80.
b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.
Por ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do NCPC,
indefiro a tutela de urgência, como requerida.
Notifique-se o(a) Autor(a) da presente decisão e expeça-seofício à
Nova Iguaçu, 21 de setembro de 2020.
Autarquia Previdenciária solicitando a certidão de dependentes
MARIA GABRIELA NUTI
habilitados para recebimento de pensão por morte do empregado
Juiz do Trabalho
falecido DEIVID VIEIRA DA SILVA, CPF: 082.813.567-31, PIS:
12711130586.
MARIA GABRIELA NUTI
NOVA IGUACU/RJ, 21 de setembro de 2020.
Juíza do Trabalho Titular
MARIA GABRIELA NUTI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100499-79.2016.5.01.0227
RECLAMANTE
ANTONIA PEREIRA SILVA
MARQUES
ADVOGADO
AGENOR BASSUT SOUZA(OAB:
189015/RJ)
RECLAMADO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
HOSPITALAR LTDA - ME
ADVOGADO
GEOVANI PAULINO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 92414/RJ)
TERCEIRO
ANTONIO AUGUSTO MENEZES
INTERESSADO
TEIXEIRA
TERCEIRO
ISMAEL PEREIRA DE
INTERESSADO
VASCONCELOS
TERCEIRO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
INTERESSADO
HOSPITALAR LTDA - ME N/P DO
SÓCIO ISMAEL PEREIRA
VASCONCELOS
TERCEIRO
LEANDRO VIEIRA ARRUDA
INTERESSADO
TERCEIRO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
INTERESSADO
HOSPITALAR LTDA - ME N/P DO
SÓCIO LEANDRO VIEIRA ARRUDA
TERCEIRO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
INTERESSADO
HOSPITALAR LTDA - ME N/P DO
SÓCIO ANTONIO AUGUSTO
MENEZES TEUXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA PEREIRA SILVA MARQUES
Processo Nº ATOrd-0100499-79.2016.5.01.0227
RECLAMANTE
ANTONIA PEREIRA SILVA
MARQUES
ADVOGADO
AGENOR BASSUT SOUZA(OAB:
189015/RJ)
RECLAMADO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
HOSPITALAR LTDA - ME
ADVOGADO
GEOVANI PAULINO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 92414/RJ)
TERCEIRO
ANTONIO AUGUSTO MENEZES
INTERESSADO
TEIXEIRA
TERCEIRO
ISMAEL PEREIRA DE
INTERESSADO
VASCONCELOS
TERCEIRO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
INTERESSADO
HOSPITALAR LTDA - ME N/P DO
SÓCIO ISMAEL PEREIRA
VASCONCELOS
TERCEIRO
LEANDRO VIEIRA ARRUDA
INTERESSADO
TERCEIRO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
INTERESSADO
HOSPITALAR LTDA - ME N/P DO
SÓCIO LEANDRO VIEIRA ARRUDA
TERCEIRO
LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL
INTERESSADO
HOSPITALAR LTDA - ME N/P DO
SÓCIO ANTONIO AUGUSTO
MENEZES TEUXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb2278c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Considerando já ter decorrido o prazo de 2 (dois) anos, desde a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb2278c
inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
pelo Juízo da execução, bem como que, mesmo antes do advento
Considerando já ter decorrido o prazo de 2 (dois) anos, desde a
da Lei n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição
inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios
bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C. STF, com fulcro
pelo Juízo da execução, bem como que, mesmo antes do advento
nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327
da Lei n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição
do C. STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E
bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C. STF, com fulcro
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.
nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327
Dê-se ciência as partes, no prazo de 08 dias.
do C. STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E
Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria:
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.
a) Proceder ao levantamento das restrições efetivas pelo Juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156671