TRT1 08/06/2021 -Pág. 205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
HELIO GASTAO MACHADO
LOURENCO DIAS(OAB: 210849/RJ)
PRESIDENTE DAS INDÚSTRIAS
NUCLEARES DO BRASIL
HELIO GASTAO MACHADO
LOURENCO DIAS(OAB: 210849/RJ)
ARDSON SOARES JUNIOR(OAB:
109353/RJ)
BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA
DA GAMA(OAB: 173381/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
205
ADVOGADO
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE
ANDRADE
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
CLAUDIO DALCIR COSTA DE
CASTRO(OAB: 95323/RJ)
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
PAULO ROBERTO PETRI DA
SILVA(OAB: 57360/RS)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ACIOLINO FRANCISCO DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
4ª Turma
Relator: ROBERTO NORRIS
Gabinete da Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva
AGRAVANTE: ACIOLINO FRANCISCO DA SILVEIRA
Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO: PRESIDENTE DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO
RECORRENTE: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE,
BRASIL, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
SA LTDA, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE
agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta
deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção, devendo ser
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
dado seguimento ao recurso ordinário, interposto pela parte autora
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
(Id nº 51303bb), nos termos da fundamentação do voto do Relator.
mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
Relatora.
de declaração para a reapreciação da prova ou para discutir pontos
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2021.
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse da parte, configurará intuito
ANDREA MEDIANO LEITE
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
Diretor de Secretaria
da celeridade processual previsto no inciso LXXVII do art. 5º da CF
e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista
no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2021.
ANDREA MEDIANO LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100137-17.2019.5.01.0019
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
RECORRENTE
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PETRI DA
SILVA(OAB: 57360/RS)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
ALINE BARBOSA DE AMORIM(OAB:
125155/RJ)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167876
Processo Nº AIRO-0101019-95.2020.5.01.0066
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
ACIOLINO FRANCISCO DA SILVEIRA
ADVOGADO
MARLENE GONCALVES
GARCIA(OAB: 180623/RJ)
AGRAVADO
INDUSTRIAS NUCLEARES DO
BRASIL S.A.INB
ADVOGADO
BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA
DA GAMA(OAB: 173381/RJ)
ADVOGADO
ARDSON SOARES JUNIOR(OAB:
109353/RJ)
ADVOGADO
HELIO GASTAO MACHADO
LOURENCO DIAS(OAB: 210849/RJ)
AGRAVADO
PRESIDENTE DAS INDÚSTRIAS
NUCLEARES DO BRASIL
ADVOGADO
HELIO GASTAO MACHADO
LOURENCO DIAS(OAB: 210849/RJ)
ADVOGADO
ARDSON SOARES JUNIOR(OAB:
109353/RJ)
ADVOGADO
BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA
DA GAMA(OAB: 173381/RJ)